06/09/2025 01:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 44
02/09/2025 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
25/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
25/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0004169-62.2025.8.27.2706/TO AUTOR: MANOEL BRITO PEGOADVOGADO(A): MARIA PATRICIA DA SILVA (OAB TO010782)ADVOGADO(A): FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO (OAB TO006358) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais ajuizada por MANOEL BRITO PÊGO em face de TOCANTINS TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA.

Realizada audiência de conciliação designada nos autos (evento 37), as partes compareceram e entabularam acordo, no qual anuíram na substituição do polo passivo da presente demanda, procedendo-se à: a) EXCLUSÃO da empresa TOCANTINS TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA do polo passivo; b) INCLUSÃO da empresa GOLD TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.***.***/0001-44, com sede na Rua Quatorze de Dezembro, nº 334, Sala 01, Lote 19, Quadra K, Dom Orione, CEP: 77.823-310, no polo passivo da demanda.

Acordaram ainda as partes que não serão devidos custas processuais ou honorários advocatícios entre os litigantes em razão do presente acordo.

O acordo celebrado encontra amparo no artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil, que confere ao magistrado o poder de adequar as formalidades processuais às necessidades do conflito, bem como no princípio da autonomia da vontade das partes.

A substituição processual acordada entre as partes não acarreta prejuízo ao direito de defesa, tampouco viola os princípios do contraditório e da ampla defesa, uma vez que realizada de comum acordo e de forma consciente pelos litigantes.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência: EXCLUO do polo passivo a empresa TOCANTINS TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA; INCLUO no polo passivo a empresa GOLD TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELI (CNPJ nº 21.***.***/0001-44), devendo a serventia proceder às anotações necessárias no sistema e-Proc; DETERMINO a citação da nova requerida GOLD TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELI no endereço constante dos autos (Rua Quatorze de Dezembro, nº 334, Sala 01, Lote 19, Quadra K, Dom Orione, CEP: 77.823-310), para responder aos termos da presente ação no prazo legal.

Intime-se.

Cumpra-se.
22/08/2025 17:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:14

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte TOCANTINS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EXCLUÍDA
19/08/2025 16:14

Decisão - Decisão Interlocutória de Mérito
30/06/2025 17:53

Conclusão para decisão
25/06/2025 16:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
25/06/2025 16:35

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - 09/06/2025 10:30. Refer. Evento 23
09/06/2025 08:15

Protocolizada Petição
06/06/2025 15:11

Protocolizada Petição
05/06/2025 15:25

Juntada - Certidão
29/05/2025 14:56

Protocolizada Petição
27/05/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
07/05/2025 12:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25
07/05/2025 00:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
05/05/2025 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/04/2025 16:10

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
24/04/2025 16:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25
24/04/2025 16:09

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
24/04/2025 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/04/2025 16:07

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 09/06/2025 10:30
11/04/2025 14:31

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
11/04/2025 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
31/03/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:33

Juntada - Certidão
28/03/2025 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/03/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 14
12/03/2025 17:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:44

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
10/03/2025 17:07

Conclusão para decisão
10/03/2025 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/02/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:57

Despacho - Mero expediente
11/02/2025 17:51

Processo Corretamente Autuado
11/02/2025 17:44

Conclusão para despacho
11/02/2025 17:44

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
11/02/2025 17:38

Processo Corretamente Autuado
11/02/2025 16:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007154-53.2025.8.27.2722

Fazer Negocios Financeiros LTDA

Toledo e Castro LTDA - ME

Advogado: Samuel Pasquini

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/05/2025 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0009124-88.2025.8.27.2722

Joao Victor da Silva de Andrade

Estado do Tocantins

Advogado: Jose Silva Bandeira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/07/2025 09:09

Exibir Processo

Processo nº 0000449-93.2025.8.27.2704

Cidamar Campos Milhomem

Bradesco Seguros S/A

Advogado: Arnaldo Francelino de Moura

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/06/2025 21:46

Exibir Processo

Processo nº 0023108-27.2024.8.27.2706

Telma da Silva Coelho

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/06/2025 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0009311-96.2025.8.27.2722

Enis Percy Bandeira Vieira Neto

Fazenda Publica do Estado do Tocantins

Advogado: Lucimara Reis Jorge

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/07/2025 14:21

Exibir Processo