18/07/2025 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
14/07/2025 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
14/07/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
10/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
10/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0006854-70.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: CLEAN CASTRO LIMA DE SOUSAADVOGADO(A): ELIZABETH LACERDA CORREIA (OAB TO003018)ADVOGADO(A): DAVID CAMARGO JANZEN (OAB TO004918) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
09/07/2025 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 19:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
09/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
06/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0006854-70.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: CLEAN CASTRO LIMA DE SOUSAADVOGADO(A): ELIZABETH LACERDA CORREIA (OAB TO003018)ADVOGADO(A): DAVID CAMARGO JANZEN (OAB TO004918) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
05/06/2025 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
13/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/04/2025 14:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 19:36

Despacho - Determinação de Citação
31/03/2025 16:17

Conclusão para despacho
31/03/2025 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/03/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 00:01

Decisão - Outras Decisões
11/03/2025 13:23

Conclusão para despacho
10/03/2025 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/02/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 22:54

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
17/02/2025 13:28

Conclusão para despacho
17/02/2025 13:28

Processo Corretamente Autuado
14/02/2025 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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