05/09/2025 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
29/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
28/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003354-67.2022.8.27.2707/TORELATOR: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIORREQUERENTE: MARIA MADALENA MILHOMEM DA SILVAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 119 - 26/08/2025 - Conta AtualizadaEvento 116 - 25/08/2025 - Despacho Mero expediente
27/08/2025 15:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
27/08/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 09:46

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARI1ECIV
26/08/2025 09:45

Conta Atualizada
25/08/2025 12:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/08/2025 11:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> COJUN
25/08/2025 11:26

Despacho - Mero expediente
30/05/2025 09:15

Conclusão para despacho
30/05/2025 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
23/05/2025 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
06/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:35

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARI1ECIV
05/05/2025 17:35

Conta Atualizada
05/05/2025 15:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/05/2025 14:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> COJUN
30/04/2025 11:23

Despacho - Visto em correição
22/04/2025 13:03

Conclusão para decisão
22/04/2025 13:03

Lavrada Certidão
22/04/2025 10:02

Protocolizada Petição - (TO012990)
22/04/2025 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
25/03/2025 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
20/02/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2025 13:36

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
27/01/2025 17:16

Conclusão para despacho
27/01/2025 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
25/11/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
11/11/2024 16:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
06/11/2024 16:29

Protocolizada Petição
26/10/2024 02:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
25/09/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:49

Despacho - Mero expediente
23/09/2024 09:13

Conclusão para despacho
23/09/2024 09:13

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
20/09/2024 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
16/09/2024 19:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
04/09/2024 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
19/08/2024 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:41

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARI1ECIV Número: 00033546720228272707/TJTO
10/04/2024 14:27

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARI1ECIV -> TJTO
10/04/2024 14:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Indenização / Terço Constitucional - Para: 1/3 de férias
11/03/2024 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
29/02/2024 12:05

Protocolizada Petição
29/02/2024 10:58

Protocolizada Petição
29/02/2024 10:28

Protocolizada Petição
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
05/02/2024 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
31/01/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 15:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 31/01/2024 15:35:22)
31/01/2024 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
07/01/2024 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 16:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 11:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/12/2023 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2023 17:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
28/11/2023 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/11/2023 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
24/11/2023 17:40

Lavrada Certidão
24/11/2023 17:39

Conclusão para despacho
24/11/2023 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
10/11/2023 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/11/2023 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/11/2023 14:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
10/11/2023 12:49

Conclusão para julgamento
10/11/2023 11:09

Despacho - Mero expediente
03/08/2023 15:49

Conclusão para despacho
03/08/2023 12:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
05/07/2023 12:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/06/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 10:18

Despacho - Mero expediente
21/03/2023 16:34

Conclusão para despacho
20/03/2023 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
13/03/2023 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
22/02/2023 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2023 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2023 10:25

Despacho - Mero expediente
13/02/2023 16:39

Conclusão para despacho
11/02/2023 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
09/02/2023 12:00

Protocolizada Petição
19/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/12/2022 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022 09:40

Protocolizada Petição
24/10/2022 17:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
13/10/2022 13:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
13/10/2022 13:38

Expedido Mandado - TOARICEMAN
22/09/2022 14:22

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
12/09/2022 18:30

Conclusão para despacho
12/09/2022 18:30

Processo Corretamente Autuado
12/09/2022 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
18/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/08/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 14:00

Redistribuído por sorteio - (TOARI1ECIVJ para TOARI1ECIVJ)
08/08/2022 14:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/08/2022 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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