05/09/2025 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
03/09/2025 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
03/09/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
29/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
28/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002297-10.2020.8.27.2731/TORELATOR: EDIMAR DE PAULAREQUERENTE: MARIA APARECIDA ARAUJO LIMAADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ADVOGADO(A): CÁSSIO AVELINO GARCIA (OAB TO008580)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB TO009006)ADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 105 - 14/07/2025 - Conta AtualizadaEvento 101 - 11/07/2025 - Decisão Determinação Expedição de precatório/rpv
27/08/2025 15:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
27/08/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:50

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1FAZ
14/07/2025 17:50

Conta Atualizada
14/07/2025 17:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/07/2025 17:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> COJUN
11/07/2025 14:33

Protocolizada Petição
11/07/2025 09:10

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
06/06/2025 15:18

Conclusão para decisão
07/04/2025 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
26/03/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
26/03/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
20/03/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:54

Lavrada Certidão
20/03/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:46

Lavrada Certidão
20/03/2025 12:36

Protocolizada Petição
20/03/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
18/02/2025 18:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
18/02/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
13/02/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:04

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
06/12/2024 14:27

Conclusão para decisão
05/11/2024 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
18/10/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:17

Despacho - Mero expediente
08/07/2024 13:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
28/06/2024 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
28/06/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
24/06/2024 15:02

Conclusão para decisão
24/06/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2024 09:46

Decisão - Rejeição - Impugnação ao Valor da Causa
03/12/2023 18:53

Conclusão para despacho
20/07/2023 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
05/07/2023 11:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
31/05/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 14:51

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
31/05/2023 08:23

Despacho - Mero expediente
31/03/2023 14:10

Conclusão para despacho
15/03/2023 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
14/02/2023 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
27/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/01/2023 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
23/01/2023 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/01/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 18:09

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAI1FAZ Número: 00022971020208272731
14/09/2022 17:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00022971020208272731/TJTO
30/06/2022 17:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00022971020208272731/TJTO
10/05/2022 13:15

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAI1FAZ -> TJTO
01/02/2022 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
17/01/2022 17:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 14:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 12:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
05/01/2022 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
13/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/12/2021 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
29/11/2021 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
04/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
25/10/2021 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/10/2021 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/10/2021 09:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/07/2021 17:31

Conclusão para julgamento
21/06/2021 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
02/06/2021 01:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
27/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/05/2021 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
19/05/2021 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/05/2021 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2021 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2021 10:22

Despacho - Mero expediente
14/05/2021 16:32

Conclusão para despacho
11/03/2021 08:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
18/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/02/2021 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2020 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
08/09/2020 18:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
24/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
14/08/2020 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2020 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2020 18:42

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
02/06/2020 10:24

Conclusão para despacho
13/03/2020 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
09/03/2020 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/03/2020 até 09/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 102 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
16/02/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
11/02/2020 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
11/02/2020 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/02/2020 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2020 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2020 14:31

Despacho - Mero expediente
04/02/2020 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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