04/07/2025 13:52

Conclusão para julgamento
30/06/2025 21:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
18/06/2025 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
12/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
11/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0054857-90.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: BENVINDO PINTO BATISTAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)DESPACHO/DECISÃODesta forma, diante do princípio da ?não surpresa? e visando evitar futuras nulidades processuais, conclui-se que é necessário oportunizar as partes que manifestem-se acerca de possível ilegitimidade passiva do Estado do Tocantins.

Desta feita, INTIMO as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias quanto a eventual ilegitimidade passiva do Estado do Tocantins.

Após, retornem os autos conclusos.

Intimo.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
10/06/2025 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 08:40

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
07/05/2025 17:30

Conclusão para julgamento
06/05/2025 17:52

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
28/04/2025 17:15

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
09/04/2025 12:42

Conclusão para julgamento
08/04/2025 10:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
26/03/2025 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
26/03/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/03/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
26/03/2025 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/03/2025 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 21:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
30/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
20/01/2025 14:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2025 14:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2025 14:08

Despacho - Determinação de Citação
09/01/2025 12:24

Conclusão para despacho
19/12/2024 16:44

Processo Corretamente Autuado
19/12/2024 16:44

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/12/2024 16:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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