TJTO - 0010214-39.2022.8.27.2722

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Puplica e Precatorias - Gurupi

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VALDIVINO TEIXEIRA BRAVO

CPF *77.***.*86-04

Advogados

JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA

OAB: 007264/TO

CPF *85.***.*05-34

DAIANE DIAS DA SILVA

OAB: 007830/TO

CPF *30.***.*75-50

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO

OAB: 010327/TO

CPF *44.***.*75-40

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

RAUL MATTEI

OAB: 010229/TO

CPF *58.***.*56-98

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS

CPF *60.***.*31-29

SIMONE DA SILVA PIRES

CPF *16.***.*12-97

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA

OAB: 011457/TO

CPF *59.***.*43-14

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 03:02

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 175

  • 29/08/2025 02:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 175

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010214-39.2022.8.27.2722/TORELATOR: CIBELE MARIA BELLEZIAREQUERENTE: VALDIVINO TEIXEIRA BRAVOADVOGADO(A): DAIANE DIAS DA SILVA (OAB TO007830)ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (OAB TO007264)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 174 - 28/08/2025 - PETIÇÃO

  • 28/08/2025 15:21

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 175

  • 28/08/2025 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 12:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 13/08/2025 13:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

  • 20/06/2025 00:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 29/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 21/05/2025 00:11

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 164

  • 19/05/2025 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 14:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 18/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164

  • 12/05/2025 15:26

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 08/05/2025 13:33

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUREPREC

  • 08/05/2025 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2025 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2025 13:32

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 30/04/2025 18:04

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUREPREC

  • 30/04/2025 18:04

    Juntada - Certidão

  • 30/04/2025 17:54

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 30/04/2025 17:35

    Lavrada Certidão

  • 30/04/2025 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 17:29

    Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 154 - Remessa Interna - Em Diligência - 30/04/2025 17:27:23

  • 30/04/2025 17:27

    Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> CEPEX

  • 30/04/2025 17:27

    Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> COJUN

  • 29/04/2025 00:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 28/04/2025 14:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 19/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

  • 09/04/2025 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2025 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2025 16:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 27/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 26/03/2025 08:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 26/03/2025 08:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 17/03/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2025 14:30

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 27/02/2025 16:35

    Conclusão para despacho

  • 25/02/2025 17:06

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUREPREC

  • 25/02/2025 17:06

    Conta Atualizada

  • 25/02/2025 16:47

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 25/02/2025 16:20

    Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> COJUN

  • 25/02/2025 14:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 11/02/2025 23:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

  • 10/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 06/02/2025 21:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 06/02/2025 21:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 31/01/2025 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2025 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2025 13:53

    Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte

  • 21/11/2024 17:29

    Conclusão para despacho

  • 19/11/2024 19:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 19/11/2024 18:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 31/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

  • 21/10/2024 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2024 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2024 14:46

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUREPREC

  • 08/10/2024 17:54

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 08/10/2024 17:51

    Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> COJUN

  • 08/10/2024 17:14

    Despacho - Mero expediente

  • 01/10/2024 17:26

    Conclusão para despacho

  • 01/10/2024 10:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 24/09/2024 18:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024

  • 16/09/2024 23:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 13/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 10/09/2024 15:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 10/09/2024 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 03/09/2024 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2024 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2024 14:25

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUREPREC

  • 11/07/2024 17:11

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 11/07/2024 15:12

    Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> COJUN

  • 11/07/2024 14:45

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 03/04/2024 12:25

    Conclusão para julgamento

  • 03/04/2024 10:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 11/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 01/03/2024 14:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 16:04

    Despacho - Mero expediente

  • 29/02/2024 13:18

    Conclusão para decisão

  • 29/02/2024 11:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 18/01/2024 17:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 17/01/2024 15:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024

  • 17/01/2024 01:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024

  • 17/01/2024 00:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

  • 16/01/2024 09:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

  • 15/01/2024 18:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

  • 15/01/2024 10:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

  • 15/01/2024 02:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

  • 09/01/2024 02:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

  • 09/01/2024 00:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

  • 08/01/2024 00:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

  • 07/01/2024 13:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

  • 06/01/2024 16:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

  • 04/01/2024 22:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

  • 03/01/2024 18:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

  • 03/01/2024 12:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

  • 02/01/2024 17:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

  • 02/01/2024 02:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

  • 01/01/2024 06:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

  • 31/12/2023 18:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

  • 30/12/2023 03:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

  • 29/12/2023 01:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

  • 28/12/2023 10:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

  • 26/12/2023 03:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

  • 22/12/2023 12:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

  • 20/12/2023 03:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

  • 19/12/2023 01:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 14/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 04/12/2023 18:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/12/2023 18:09

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 29/11/2023 15:51

    Despacho - Mero expediente

  • 28/11/2023 23:36

    Conclusão para despacho

  • 28/11/2023 10:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 10/11/2023 14:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/11/2023

  • 06/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 06/11/2023 08:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 06/11/2023 08:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 27/10/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 16:38

    Lavrada Certidão

  • 27/10/2023 13:06

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOGUREPREC

  • 27/10/2023 13:06

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 27/10/2023 13:05

    Trânsito em Julgado

  • 27/10/2023 11:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 27/10/2023 11:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 27/10/2023 08:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 27/10/2023 08:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 19/10/2023 16:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 19/10/2023 16:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 19/10/2023 16:22

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 25/09/2023 14:43

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 22/09/2023 18:18

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 01/09/2023 13:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 01/09/2023 13:04

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 252

  • 13/12/2022 13:40

    Conclusão para julgamento

  • 12/12/2022 11:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 08/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 28/11/2022 11:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/11/2022 11:23

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 1STREC

  • 28/11/2022 11:15

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 28/11/2022 10:52

    Remessa Interna - Outros Motivos - 1STREC -> COJUN

  • 28/11/2022 10:25

    Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Monocrático

  • 03/11/2022 12:14

    Conclusão para julgamento

  • 03/11/2022 12:05

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1

  • 02/11/2022 21:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 02/11/2022 21:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 26/10/2022 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 24/10/2022 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2022 17:41

    Despacho - Mero expediente

  • 18/10/2022 11:45

    Conclusão para decisão

  • 18/10/2022 11:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 09/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 29/09/2022 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2022 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2022 16:23

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 28/09/2022 14:41

    Conclusão para julgamento

  • 28/09/2022 14:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 26/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 22/09/2022 23:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 22/09/2022 23:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 16/09/2022 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2022 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2022 17:46

    Despacho - Mero expediente

  • 31/08/2022 15:46

    Conclusão para despacho

  • 31/08/2022 15:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 25/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 15/08/2022 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 16:02

    Despacho - Mero expediente

  • 15/08/2022 13:52

    Conclusão para despacho

  • 15/08/2022 13:44

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 25/07/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 15/07/2022 15:06

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/07/2022 15:06

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/07/2022 15:01

    Despacho - Mero expediente

  • 13/07/2022 12:46

    Conclusão para despacho

  • 13/07/2022 12:45

    Processo Corretamente Autuado

  • 13/07/2022 12:44

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA

  • 13/07/2022 09:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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