02/09/2025 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
28/08/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0021094-64.2025.8.27.2729/TO AUTOR: ARLENE DE MACÊDO ANTUNESADVOGADO(A): ROBERTO LACERDA CORREIA (OAB TO002291) DESPACHO/DECISÃO 1.

Ante os documentos apresentados, DEFIRO a gratuidade da justiça; 2. Diante das especificidades da causa e ausência de previsão legal específica que autorize a composição das partes de forma ampla, deixo de designar audiência de conciliação (artigo 334, § 4º, II do CPC), sem prejuízo de a Fazenda Pública intervir, invocando a aplicação da legislação pertinente ao tema; 3. CITE(M)-SE o(s) requerido(s) para, querendo, oferecer resposta no prazo legal; 4. Se o réu alegar quaisquer das matérias elencadas no artigo 337 do CPC, ouça-se a parte requerente, no prazo de 15 dias; 5.

Após, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e o que com ela pretende-se atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC), sob pena de julgamento antecipado; 6. Por último, intime-se o Ministério Público para que intervenha, nos termos artigo 176 e seguintes do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
25/08/2025 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
25/08/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/08/2025 16:30

Lavrada Certidão
25/08/2025 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
13/08/2025 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
13/08/2025 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
12/08/2025 15:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
12/08/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:07

Lavrada Certidão
12/08/2025 12:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
26/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/06/2025 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2025 16:08

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
15/05/2025 12:55

Conclusão para despacho
15/05/2025 12:55

Processo Corretamente Autuado
15/05/2025 11:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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