04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
03/09/2025 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
27/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 145
26/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 145
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0013116-33.2020.8.27.2722/TORELATOR: NASSIB CLETO MAMUDREQUERENTE: VALQUIRIA TAVARES DE ALMEIDAADVOGADO(A): CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507)ADVOGADO(A): ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO (OAB TO000747)ADVOGADO(A): GABRIEL FRANCA DALTOE (OAB TO007067)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 143 - 30/06/2025 - Lavrada Certidão
25/08/2025 16:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 145
25/08/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:38

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
30/06/2025 14:38

Lavrada Certidão
23/06/2025 13:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/06/2025 13:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
18/06/2025 17:56

Despacho - Mero expediente
18/06/2025 17:12

Conclusão para despacho
16/04/2025 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
16/04/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
11/04/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 11:51

Despacho - Mero expediente
08/04/2025 12:33

Conclusão para despacho
08/04/2025 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
05/03/2025 15:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
12/02/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:19

Despacho - Mero expediente
12/02/2025 11:56

Conclusão para despacho
12/02/2025 11:50

Protocolizada Petição
27/01/2025 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
19/12/2024 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
13/11/2024 17:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
29/10/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 15:33

Despacho - Mero expediente
29/10/2024 14:20

Conclusão para despacho
29/10/2024 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
03/10/2024 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
24/09/2024 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
16/09/2024 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
02/09/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 15:26

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
28/05/2024 18:09

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00131163320208272722/TJTO
14/02/2024 16:45

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1EFAZ -> TJTO
09/02/2024 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
07/01/2024 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
17/11/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
06/11/2023 16:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
06/11/2023 14:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
06/11/2023 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
01/11/2023 12:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
16/10/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 15:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
03/08/2023 16:59

Conclusão para despacho
04/07/2023 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
23/06/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 16:02

Despacho - Mero expediente
03/05/2023 15:51

Conclusão para decisão
26/04/2023 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
19/04/2023 16:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
13/04/2023 21:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
28/03/2023 13:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
16/03/2023 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/03/2023 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
27/02/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 15:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
09/02/2023 17:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Despacho - Mero expediente - 09/02/2023 17:03:12)
31/01/2023 16:50

Conclusão para julgamento
25/01/2023 10:42

Protocolizada Petição
26/08/2022 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
12/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
02/08/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
31/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/03/2022 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
21/03/2022 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/03/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 13:11

Decisão - Saneamento e Organização do processo
16/03/2022 17:21

Conclusão para decisão
16/03/2022 17:20

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: DECDESPA 1 - Evento 44 - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 15/03/2022 13:24:36
15/03/2022 13:26

Processo Corretamente Autuado
15/03/2022 13:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/02/2022 17:05

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEP -> TOGUR1EFAZ
25/02/2022 17:04

Lavrada Certidão
16/02/2022 09:36

Protocolizada Petição
28/08/2021 17:48

Lavrada Certidão
26/08/2021 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
26/08/2021 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/08/2021 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
20/08/2021 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/08/2021 16:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> NUGEP
19/08/2021 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 16:08

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/08/2021 15:34

Conclusão para decisão
13/07/2021 12:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
05/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/06/2021 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
25/06/2021 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/06/2021 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2021 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2021 15:34

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/06/2021 11:17

Conclusão para decisão
14/06/2021 22:38

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEP -> TOGUR1EFAZ
14/06/2021 22:38

Lavrada Certidão
29/04/2021 10:23

Protocolizada Petição
05/04/2021 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
26/03/2021 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
19/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
10/03/2021 14:37

Lavrada Certidão
09/03/2021 15:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> NUGEP
09/03/2021 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2021 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2021 12:32

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
04/03/2021 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
11/01/2021 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/02/2021
11/01/2021 17:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
21/12/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/12/2020 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
14/12/2020 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/12/2020 20:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2020 20:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2020 17:37

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
10/12/2020 14:16

Conclusão para despacho
04/12/2020 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00