02/09/2025 21:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
02/09/2025 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
28/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
27/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0008312-93.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: KOREA VEÍCULOS LTDAADVOGADO(A): VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS (OAB TO07507A)ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença conclusos para homologação de cálculo. 1. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento retro e DETERMINO a expedição do competente RPV e/ou Precatório, nos termos da Portaria Nº 643, de 3 de abril de 2018 e Portaria Nº 1894, de 07 de agosto de 2023. 1.1. No caso de requisição de pequeno valor (RPV), EXPEÇA-SE Ofício Requisitório à Entidade Devedora para que proceda o pagamento no prazo máximo de 2(dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC e a Resolução CNJ Nº 482 de 19/12/2022. 1.2. Sobrevindo a juntada do comprovante de depósito judicial do valor da condenação, DETERMINO, desde já a expedição de Alvará de Transferência do valor depositado, com os respectivos rendimentos, em favor do exequente. 1.3. Após expedição do Alvará de Transferência, retornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. 1.4. Caso seja expedição de precatório, EXPEÇA-SE imediatamente o competente Ofício Requisitório. Após a formalização no TJTO, retornem os autos conclusos para que seja proferida "Decisão de Suspensão ou Sobrestamento - a depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente". 1.5. Após a baixa do precatório no 2º Grau, com comunicação expressa ao juízo da execução, retornem os autos conclusos para levantamento da suspensão e extinção do cumprimento de sentença. Intimo as partes desta homologação e dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema e-Proc.
26/08/2025 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
26/08/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
26/08/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:59

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/08/2025 17:24

Conclusão para despacho
25/08/2025 17:17

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
25/08/2025 17:17

Conta Atualizada
25/08/2025 14:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/08/2025 13:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
25/08/2025 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
13/08/2025 14:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
15/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
04/07/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:10

Despacho - Mero expediente
11/06/2025 18:19

Protocolizada Petição
11/06/2025 18:18

Protocolizada Petição
11/06/2025 16:35

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0033551-75.2018.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 41
11/06/2025 16:33

Conclusão para despacho
11/06/2025 16:33

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Embargos à Execução Fiscal"
11/06/2025 16:30

Trânsito em Julgado
11/06/2025 15:17

Protocolizada Petição
11/06/2025 13:54

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00083129320238272729/TJTO
19/12/2024 18:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00083129320238272729/TJTO
16/10/2024 14:01

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
08/10/2024 14:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 52
08/10/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/10/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 12:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
02/10/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
16/09/2024 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
27/08/2024 16:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5541710, Subguia 43408 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 96,00
21/08/2024 15:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5541710, Subguia 5429320
21/08/2024 14:59

Juntada - Guia Gerada - Apelação - KOREA VEÍCULOS LTDA - Guia 5541710 - R$ 96,00
20/08/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 17:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
07/06/2024 16:22

Conclusão para julgamento
27/05/2024 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
08/05/2024 21:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 34
08/05/2024 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
29/04/2024 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
26/04/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/04/2024 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
17/04/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/04/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 11:51

Decisão - Concessão em parte - Antecipação de Tutela
02/02/2024 07:04

Conclusão para despacho
30/11/2023 11:38

Despacho - Mero expediente
18/09/2023 15:01

Conclusão para despacho
18/09/2023 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
11/09/2023 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/09/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 13:24

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
06/09/2023 13:23

Lavrada Certidão
06/09/2023 12:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/09/2023 12:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
04/09/2023 16:02

Despacho - Mero expediente
31/07/2023 12:15

Protocolizada Petição
21/06/2023 15:47

Conclusão para despacho
21/06/2023 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
09/06/2023 13:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/05/2023 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2023 15:45

Despacho - Mero expediente
09/03/2023 15:34

Protocolizada Petição
07/03/2023 16:12

Protocolizada Petição
07/03/2023 15:35

Conclusão para despacho
07/03/2023 15:34

Processo Corretamente Autuado
06/03/2023 19:48

Distribuído por dependência - Número: 00335517520188272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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