28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
28/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000438-53.2024.8.27.2719/TO AUTOR: ACERVO SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDAADVOGADO(A): THAIS LORRANA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB GO041485) DESPACHO/DECISÃO Interpostos recursos de apelação pelos litigantes(eventos93 e 96), intimem-se ambas as partes para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentarem contrarrazões.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TJTO com as nossas homenagens.

Cumpra-se.

Local e data pelo sistema.
25/07/2025 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/07/2025 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
17/07/2025 12:08

Protocolizada Petição
10/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000438-53.2024.8.27.2719/TO RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): ROBERTO DOREA PESSOA (OAB BA012407)RÉU: JOSÉ ANTÔNIO CORRÊA DA SILVAADVOGADO(A): PAULO ESDRAS FONTES OLIVEIRA (OAB ES023265) DESPACHO/DECISÃO Interpostos recursos de apelação pelos litigantes(eventos93 e 96), intimem-se ambas as partes para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentarem contrarrazões.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TJTO com as nossas homenagens.

Cumpra-se.

Local e data pelo sistema.
08/07/2025 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/07/2025 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/07/2025 11:22

Despacho - Mero expediente
25/06/2025 14:32

Conclusão para despacho
24/06/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
23/06/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5736109, Subguia 107153 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.711,28
22/06/2025 00:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
20/06/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5732757, Subguia 106849 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.711,28
20/06/2025 01:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/06/2025 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
18/06/2025 10:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5736109, Subguia 5516114
18/06/2025 10:01

Juntada - Guia Gerada - Apelação - ACERVO SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA - Guia 5736109 - R$ 1.711,28
12/06/2025 15:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5732757, Subguia 5514548
12/06/2025 15:12

Juntada - Guia Gerada - Apelação - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5732757 - R$ 1.711,28
29/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86
28/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000438-53.2024.8.27.2719/TO AUTOR: ACERVO SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDAADVOGADO(A): THAIS LORRANA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB GO041485)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): ROBERTO DOREA PESSOA (OAB BA012407)RÉU: JOSÉ ANTÔNIO CORRÊA DA SILVAADVOGADO(A): PAULO ESDRAS FONTES OLIVEIRA (OAB ES023265) DESPACHO/DECISÃO Prescindível o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração servem a esclarecer sobre eventual obscuridade, omissão ou contradição na decisão judicial proferida (art. 1.022, NCPC) devendo ser opostos em um prazo de 5 (cinco) dias (art. 1.023, do NCPC).

Os embargos são tempestivos.

Acerca da questão de fundo, tenho que devem ser rejeitados.

No caso, este juízo reconheceu a existência de falha na prestação do serviço por parte da instituição bancária embargante, considerando que a não devolução do cheque extraviado ao seu legítimo portador impossibilitou o credor de exercer os meios legais de cobrança contra o emitente do título de crédito.

Em razão dessa conduta omissiva, restou caracterizada a responsabilidade civil da instituição financeira, culminando na sua condenação ao pagamento de indenização por danos morais Portanto, não há erro ou omissão na sentença contida no evento68 e, em verdade, a parte busca rediscutir a matéria por via recursal inadequada.

Posto isso, rejeito os aclaratórios. Intimem-se. Local e data pelo sistema.
27/05/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:03

Decisão - Não Conhecimento de Embargos de Declaração
16/05/2025 13:08

Conclusão para decisão
16/05/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 71
13/05/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
07/05/2025 14:18

Protocolizada Petição
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
24/04/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 12:26

Despacho - Mero expediente
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71
14/04/2025 16:37

Conclusão para despacho
14/04/2025 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
09/04/2025 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
08/04/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
13/11/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 62
11/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62
07/11/2024 14:26

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 1ª Escrivania Cível - 07/11/2024 14:00. Refer. Evento 59
05/11/2024 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
05/11/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
01/11/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
01/11/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
01/11/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
01/11/2024 17:49

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC - 1ª Escrivania Cível - 07/11/2024 14:00. Refer. Evento 58
01/11/2024 17:41

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 07/11/2024 14:00
28/10/2024 20:27

Lavrada Certidão
11/10/2024 10:27

Protocolizada Petição
09/10/2024 14:40

Conclusão para julgamento
09/10/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 46
30/09/2024 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 01/10/2024
30/09/2024 17:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/09/2024
26/09/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
17/09/2024 15:15

Protocolizada Petição
16/09/2024 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
10/09/2024 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/09/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 14:12

Despacho - Mero expediente
26/08/2024 13:00

Conclusão para despacho
23/08/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
22/07/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 15:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFORCEJUSC -> TOFOR1ECIV
22/07/2024 15:15

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - Criminal - 22/07/2024 13:30. Refer. Evento 20
22/07/2024 10:43

Protocolizada Petição
19/07/2024 12:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23
17/07/2024 11:47

Protocolizada Petição
09/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
26/06/2024 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
20/06/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
18/06/2024 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/06/2024 16:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/06/2024
11/06/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/06/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/06/2024 17:15

Remessa para o CEJUSC - TOFOR1ECIV -> TOFORCEJUSC
10/06/2024 17:15

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
10/06/2024 17:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23
10/06/2024 17:09

Expedido Mandado - Prioridade - TOFORCEMAN
10/06/2024 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
10/06/2024 14:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOFORCEJUSC -> TOFOR1ECIV
10/06/2024 14:26

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - Criminal - 22/07/2024 13:30
06/06/2024 12:44

Remessa para o CEJUSC - TOFOR1ECIV -> TOFORCEJUSC
06/06/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 10:07

Decisão - Não-Concessão - Liminar
02/05/2024 16:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5451046, Subguia 20073 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 2.496,79
02/05/2024 16:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5451047, Subguia 19875 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 8.556,40
01/05/2024 15:37

Protocolizada Petição
25/04/2024 13:58

Conclusão para despacho
25/04/2024 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
25/04/2024 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/04/2024 13:45

Retificação de Classe Processual - DE: Execução de Título Extrajudicial PARA: Procedimento Comum Cível
23/04/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 11:53

Despacho - Mero expediente
19/04/2024 13:56

Conclusão para despacho
19/04/2024 13:56

Processo Corretamente Autuado
19/04/2024 13:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5451047, Subguia 5395780
19/04/2024 13:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5451046, Subguia 5395778
19/04/2024 13:30

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ACERVO SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA - Guia 5451047 - R$ 8.556,40
19/04/2024 13:30

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ACERVO SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA - Guia 5451046 - R$ 2.496,79
19/04/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002202-02.2024.8.27.2743

Katia Solenir Batista da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/06/2024 18:02

Exibir Processo

Processo nº 0025865-22.2024.8.27.2729

Ana Maria Di Santos

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/07/2025 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0025421-52.2025.8.27.2729

Pabllo Vinicius Felix de Araujo

Casa Bella Imobiliaria LTDA

Advogado: Pabllo Vinicius Felix de Araujo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/06/2025 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0007911-93.2020.8.27.2731

Aldimar de Sousa Silva

Sudaclube de Servicos

Advogado: Eudes Romar Veloso de Morais Santos

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/12/2020 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0003206-58.2024.8.27.2716

Lidia Pereira dos Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Marcelo Bernardes Guimaraes Filho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/12/2024 14:05

Exibir Processo