04/09/2025 16:21

Juntada - Informações
27/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/08/2025 12:17

Juntada - Informações
26/08/2025 12:04

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
26/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/08/2025 00:00

Intimação

Guarda de Família Nº 0000668-92.2025.8.27.2741/TO REQUERENTE: GUARACI RODRIGUES SANTOSADVOGADO(A): AMANDA TORRES MIRANDA (OAB TO011479) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

O Ministério Público manifestou-se pela manutenção da guarda provisória em favor do genitor, destacando a inexistência, por ora, de elementos que indiquem risco ou prejuízo às crianças, bem como pela necessidade de estudo psicossocial a ser realizado pelo Grupo de Gestão de Equipes Multidisciplinares – GGEM.

Com efeito, a medida encontra pleno respaldo no princípio do melhor interesse da criança, norteador das relações familiares (art. 227 da CF e arts. 4º e 6º do ECA).

Alterações abruptas no ambiente em que as menores já estão adaptadas poderiam comprometer sua estabilidade emocional e social, motivo pelo qual a manutenção da guarda provisória em favor do genitor revela-se a providência mais adequada neste momento processual.

Nesse contexto, acolho integralmente o parecer ministerial e: Mantenho a guarda provisória em favor do genitor, assegurando às crianças a necessária continuidade e estabilidade de sua rotina;Determino a realização de estudo psicossocial junto às partes, a ser conduzido pelo GGEM, a fim de subsidiar a análise judicial definitiva acerca da guarda.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Wanderlândia/TO, data certificada pela assinatura eletrônica.
25/08/2025 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 16:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOWAN1ECIV -> TOARAGG
25/08/2025 16:47

Juntada - Informações
22/08/2025 20:26

Decisão - Outras Decisões
18/08/2025 13:02

Conclusão para despacho
16/08/2025 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
14/08/2025 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
31/07/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5744614, Subguia 117066 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 207,00
31/07/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5744615, Subguia 117031 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
29/07/2025 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2025 10:10

Protocolizada Petição
28/07/2025 17:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5744615, Subguia 5529321
28/07/2025 17:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5744614, Subguia 5529320
25/07/2025 17:10

Protocolizada Petição
10/07/2025 10:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
02/07/2025 14:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
02/07/2025 14:04

Expedido Mandado - TOWANCEMAN
02/07/2025 11:31

Despacho - Mero expediente
01/07/2025 17:16

Conclusão para despacho
01/07/2025 17:16

Processo Corretamente Autuado
01/07/2025 13:25

Juntada - Guia Gerada - Taxas - GUARACI RODRIGUES SANTOS - Guia 5744615 - R$ 50,00
01/07/2025 13:25

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - GUARACI RODRIGUES SANTOS - Guia 5744614 - R$ 207,00
01/07/2025 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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