TJTO - 0001480-20.2022.8.27.2716
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Previdenciario
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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28/08/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
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27/08/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
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27/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001480-20.2022.8.27.2716/TOREQUERENTE: MARIA DE LOURDES BANDEIRA DE JESUSADVOGADO(A): KELLY OLIVEIRA SOARES (OAB TO009176)ADVOGADO(A): ONIVALDO SOARES CARDOSO (OAB TO009177)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar o INSS em honorários advocatícios, nos termos do art. 85, § 7º, do CPC.
Não há custas processuais a serem recolhidas, em razão do cumprimento de sentença.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas e as baixas de praxe.
Intimem-se as partes para ciência desta sentença e, querendo, renunciarem ao prazo recursal. -
26/08/2025 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/08/2025 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/08/2025 15:12
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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25/08/2025 14:25
Conclusão para julgamento
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14/08/2025 00:16
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124
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13/08/2025 16:10
Protocolizada Petição
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11/08/2025 23:29
Protocolizada Petição
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06/08/2025 20:06
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 123
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09/06/2025 13:02
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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06/05/2025 14:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
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06/05/2025 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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28/04/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 08:57
Expedido Alvará
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28/04/2025 08:57
Expedido Alvará
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08/04/2025 15:46
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
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04/04/2025 14:53
Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
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04/04/2025 14:53
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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04/04/2025 14:52
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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13/03/2025 19:49
Protocolizada Petição
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23/01/2025 00:21
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107
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21/01/2025 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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16/01/2025 16:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
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16/01/2025 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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16/01/2025 15:22
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
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16/01/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 15:21
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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16/12/2024 18:03
Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
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13/11/2024 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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17/10/2024 17:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
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17/10/2024 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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17/10/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 17:46
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ
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25/09/2024 17:43
Conta Atualizada
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25/09/2024 16:55
Recebidos os Autos pela Contadoria
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25/09/2024 16:29
Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN
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20/09/2024 09:01
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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08/07/2024 16:05
Conclusão para despacho
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29/06/2024 16:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
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26/06/2024 21:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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18/06/2024 21:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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03/06/2024 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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29/05/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2024 08:23
Despacho - Mero expediente
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23/05/2024 16:15
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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23/04/2024 16:56
Protocolizada Petição
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13/03/2024 17:58
Conclusão para decisão
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11/03/2024 23:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
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11/03/2024 23:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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11/03/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 16:44
Lavrada Certidão
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07/03/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
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06/02/2024 00:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
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28/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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22/01/2024 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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18/01/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/01/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/01/2024 16:50
Trânsito em Julgado
-
30/11/2023 17:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
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13/11/2023 15:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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06/11/2023 18:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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05/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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01/11/2023 13:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
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31/10/2023 19:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
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30/10/2023 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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26/10/2023 09:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/10/2023 09:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/10/2023 09:26
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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07/07/2023 13:29
Conclusão para julgamento
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07/07/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
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05/07/2023 11:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
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09/06/2023 13:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
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02/06/2023 18:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
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02/06/2023 15:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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31/05/2023 14:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
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22/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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12/05/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 16:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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28/04/2023 10:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
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24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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14/04/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2023 18:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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28/03/2023 13:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
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25/02/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
15/02/2023 18:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/02/2023 16:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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14/02/2023 19:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
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14/02/2023 13:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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03/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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24/01/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2023 15:49
Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
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27/10/2022 15:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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27/10/2022 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
20/10/2022 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2022 13:39
Remessa Interna - Outros Motivos - TODIAGG -> SENUJ
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04/10/2022 00:04
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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03/10/2022 18:21
Protocolizada Petição
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24/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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20/09/2022 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
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19/09/2022 13:19
Juntada - Informações
-
14/09/2022 15:18
Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TODIAGG
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14/09/2022 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2022 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2022 13:48
Juntada - Informações
-
13/09/2022 14:31
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALGG -> SENUJ
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13/09/2022 14:31
Juntada - Informações
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11/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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01/09/2022 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2022 12:36
Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOPALGG
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01/09/2022 12:35
Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
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31/08/2022 16:49
Decisão - Não-Concessão - Liminar
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28/06/2022 16:28
Conclusão para despacho
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28/06/2022 16:24
Redistribuído por sorteio - (TODIA1ECIVJ para TO4.01N2GJ)
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28/06/2022 16:24
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
27/06/2022 16:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
-
27/06/2022 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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27/06/2022 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2022 15:01
Despacho - Mero expediente
-
27/06/2022 09:36
Conclusão para despacho
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27/06/2022 09:35
Processo Corretamente Autuado
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27/06/2022 08:17
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
22/06/2022 16:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/06/2022 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/06/2022 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2022 16:30
Lavrada Certidão
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15/06/2022 16:27
Processo Corretamente Autuado
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15/06/2022 15:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2022
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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