01/09/2025 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
29/08/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
28/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
27/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001121-52.2023.8.27.2743/TOREQUERENTE: ALBERTINO ALVES DE SOUZAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): JÉSSICA AQUINO NERES (OAB TO009666)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o INSS em honorários advocatícios, nos termos do art. 85, § 7º, do CPC.

Não há custas processuais a serem recolhidas, em razão do cumprimento de sentença.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas e as baixas de praxe.

Intimem-se as partes para ciência desta sentença e, querendo, renunciarem ao prazo recursal.
26/08/2025 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/08/2025 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/08/2025 15:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/08/2025 17:36

Conclusão para julgamento
08/08/2025 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 86
04/06/2025 16:11

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
28/04/2025 16:12

Protocolizada Petição
28/04/2025 08:57

Expedido Alvará
11/04/2025 13:55

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
04/04/2025 17:29

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
04/04/2025 17:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
04/04/2025 17:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
27/03/2025 15:31

Protocolizada Petição
12/03/2025 16:32

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
10/03/2025 14:59

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
04/02/2025 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
29/01/2025 00:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
27/01/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
24/01/2025 15:28

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
24/01/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/01/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
09/12/2024 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
06/12/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
26/11/2024 11:57

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
26/11/2024 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2024 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 10:58

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
08/11/2024 12:52

Conclusão para despacho
08/11/2024 12:52

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
08/05/2024 16:48

Protocolizada Petição
07/05/2024 16:29

Trânsito em Julgado
05/04/2024 14:36

Protocolizada Petição
25/03/2024 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
21/03/2024 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/02/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/02/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 08:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
21/02/2024 18:05

Conclusão para julgamento
21/02/2024 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
16/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/01/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 17:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
16/01/2024 18:38

Protocolizada Petição
09/01/2024 02:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
08/01/2024 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 01:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
29/11/2023 10:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/11/2023 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2023 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
06/11/2023 16:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/10/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 14:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
28/08/2023 10:18

Protocolizada Petição
21/08/2023 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/07/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 14:43

Perícia agendada
05/07/2023 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/06/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 13:28

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
19/06/2023 12:27

Despacho - Mero expediente
12/06/2023 12:16

Conclusão para decisão
12/06/2023 12:16

Processo Corretamente Autuado
09/06/2023 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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