29/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
28/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0004584-13.2023.8.27.2707/TO AUTOR: ARNANDO CARVALHO COSTAADVOGADO(A): SUZY LORRANY PEREIRA MACIEL (OAB TO011836A) DESPACHO/DECISÃO No caso, foi noticiado o óbito do autor.

Prevê o art. 313, inciso I, §§ 1º e 2º, inciso II, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 313.

Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; II- falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor, ou se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Assim, DETERMINO a SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, com base no art. 313, I do CPC, até que seja procedida a habilitação dos herdeiros do autor falecido ou até o decurso do prazo estabelecido, sob pena de extinção.

Intime(m)-se.

Araguatins/TO, data certificada pela assinatura eletrônica.
27/08/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:19

Despacho - Mero expediente
20/08/2025 16:52

Conclusão para decisão
01/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
20/06/2025 03:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 10/06/2025
04/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
03/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
02/06/2025 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 15:00

Despacho - Mero expediente
30/05/2025 15:55

Conclusão para despacho
28/05/2025 18:09

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> CPENORTECI
27/05/2025 14:18

Protocolizada Petição
05/03/2025 16:19

Lavrada Certidão
18/02/2025 11:35

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> NUGEPAC
06/02/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
08/01/2025 12:45

Protocolizada Petição
06/01/2025 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
14/12/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/12/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2024 13:48

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
11/12/2024 12:59

Conclusão para despacho
11/12/2024 12:58

Processo Reativado
10/12/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
09/12/2024 18:05

Protocolizada Petição
09/12/2024 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
02/12/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência no Domicílio Eletrônico
28/11/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 17:12

Baixa Definitiva
28/11/2024 17:11

Trânsito em Julgado
19/11/2024 15:58

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARI1ECIV Número: 00045841320238272707/TJTO
10/10/2024 17:39

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO
27/09/2024 11:41

Protocolizada Petição
27/09/2024 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
21/09/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
17/09/2024 21:52

Protocolizada Petição
17/09/2024 21:51

Protocolizada Petição
16/09/2024 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/08/2024 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
28/08/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 15:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
28/08/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
07/08/2024 08:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
29/07/2024 12:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5520714, Subguia 37096 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 52,81
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
24/07/2024 10:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5520714, Subguia 5421376
24/07/2024 10:17

Juntada - Guia Gerada - Apelação - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5520714 - R$ 52,81
17/07/2024 05:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
16/07/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
24/06/2024 16:42

Conclusão para julgamento
24/06/2024 16:13

Protocolizada Petição
24/06/2024 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
18/06/2024 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/06/2024 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
07/06/2024 05:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/06/2024 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/06/2024 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/06/2024 17:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
05/06/2024 18:09

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/05/2024 15:18

Conclusão para decisão
22/05/2024 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/05/2024 21:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
10/05/2024 05:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/05/2024 14:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
09/05/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2024 14:17

Despacho - Mero expediente
02/05/2024 13:33

Conclusão para decisão
01/05/2024 23:25

Protocolizada Petição
01/05/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
12/04/2024 15:28

Protocolizada Petição
09/04/2024 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/04/2024 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2024 11:18

Despacho - Mero expediente
08/03/2024 08:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
05/03/2024 20:51

Conclusão para decisão
05/03/2024 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
05/03/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/03/2024 13:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOARICEJUSC -> TOARI1ECIV
04/03/2024 13:48

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUS ARAGUATINS-TO - 04/03/2024 13:30. Refer. Evento 8
29/02/2024 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 13:35

Juntada - Informações
29/02/2024 07:58

Protocolizada Petição
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/02/2024 02:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
19/02/2024 05:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/02/2024 13:10

Remessa para o CEJUSC - TOARI1ECIV -> TOARICEJUSC
16/02/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/02/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/02/2024 13:04

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 04/03/2024 13:30
02/11/2023 15:26

Protocolizada Petição
01/11/2023 15:40

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Força maior
01/11/2023 13:50

Conclusão para despacho
25/10/2023 12:06

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
23/10/2023 07:40

Conclusão para despacho
21/10/2023 22:13

Processo Corretamente Autuado
20/10/2023 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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