26/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
25/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
25/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000594-22.2025.8.27.2714/TO AUTOR: SP TELECOMUNICACOES LTDAADVOGADO(A): EDUARDO DIAS CERQUEIRA (OAB TO005317) SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).

FUNDAMENTAÇÃO: Pois bem, as partes alcançaram composição amigável no bojo do presente feito.

Deste modo, alcançada a pretensão jurisdicional, extingue-se a contenda com lastro no art. 487, III, alínea "b" do CPC.

Ademais, observo a satisfação do objeto da lide, nos termos do art. 487, III, alínea "b" do CPC, vejamos: "Art. 487: Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar b) a transação".

DISPOSITIVO Com essas considerações, HOMOLOGO o acordo constante no evento 28, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil. A presente sentença vale como título executivo judicial para o caso de descumprimento, bastando, para tanto, a parte interessada requerer o prosseguimento ou desarquivamento, sendo o caso. Sem custas.

Sem Honorários (Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e baixas de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Colméia-TO, data certificada pelo sistema Eproc.
22/08/2025 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/08/2025 16:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
19/08/2025 14:06

Conclusão para julgamento
18/08/2025 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOMCEJUSC -> TOCOM2ECIV
18/08/2025 15:20

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - 18/08/2025 13:00. Refer. Evento 17
13/08/2025 13:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOM2ECIV -> TOCOMCEJUSC
07/07/2025 11:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 11:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 11:17

Expedido Mandado - Prioridade - TOCOMCEMAN
10/06/2025 11:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 18
10/06/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
05/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/06/2025 16:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:49

Audiência - de Conciliação - redesignada - meio eletrônico
04/06/2025 15:44

Juntada - Informações
30/05/2025 14:42

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 10
29/05/2025 14:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
29/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:36

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
28/05/2025 12:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
28/05/2025 12:51

Expedido Mandado - Prioridade - TOCOMCEMAN
26/05/2025 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/05/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 14:08

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 16/06/2025 13:00
18/04/2025 12:50

Decisão - Outras Decisões
11/04/2025 18:44

Conclusão para despacho
11/04/2025 18:44

Processo Corretamente Autuado
11/04/2025 16:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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