TJTO - 0000889-25.2021.8.27.2706

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ: 01.830.793/0001-39

Advogados

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

CPF *40.***.*51-72

LUCAS RODRIGUES CARVALHO ARAUJO

OAB: 008050/TO

CPF *53.***.*03-31

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

CPF *68.***.*10-10

JOSE PINTO QUEZADO

OAB: 002263/TO

CPF *48.***.*61-04

Polo Passivo

Partes

KEILA MONTEIRO GOMES ROCHA

CPF *03.***.*85-68

Advogados

MAYLA SOUSA SAMPAIO

OAB: 010703/TO

CPF *41.***.*62-07

AMANDA MONTEIRO ROCHA

CPF *47.***.*86-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 27/08/2025 03:04

    Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 110

  • 26/08/2025 02:29

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 110

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Execução Fiscal Nº 0000889-25.2021.8.27.2706/TO EXECUTADO: KEILA MONTEIRO GOMES ROCHAADVOGADO(A): MAYLA SOUSA SAMPAIO (OAB TO010703) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MAYLA SOUSA SAMPAIO em face do Município de Araguaína.

    No evento 57 fora homologado o valor dos honorários advocatícios assim como determinada a expedição do ofício requisitório dos respectivos valores apurados, através de RPV - Requisição de Pequeno Valor.

    A exequente Fazenda Pública comprovou o devido pagamento, conforme evento 104, COMP2.

    A verba fora devidamente levantada em favor do causídico exequente (eventos 105 e 106). É o relatório do necessário.

    Decido.

    Cumprido o comando da sentença referente à condenação ao pagamento dos honorários sucumbenciais, resta satisfeita a obrigação.

    Cuida-se, portanto, da hipótese do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, pois, uma vez satisfeita à obrigação, impõe-se a extinção do procedimento por sentença (CPC, art. 925), que guarda similitude com o art. 487 do Código de Processo Civil, operando-se com resolução do mérito.

    Isto posto, RESOLVO O PROCEDIMENTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I, c/c art. 924, II, todos do Novo Código de Processo Civil e declaro extinta esta fase procedimental.

    Sem custas.

    Arquivem-se os autos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Araguaína-TO, data certificada pelo sistema.    

  • 25/08/2025 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2025 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2025 15:48

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 02/07/2025 14:39

    Conclusão para julgamento

  • 02/07/2025 14:39

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 02/07/2025 12:46

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162028712025

  • 26/06/2025 18:13

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162028712025

  • 26/06/2025 10:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 20/06/2025 05:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 05:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 05/06/2025 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 16:15

    Despacho - Mero expediente

  • 04/06/2025 16:06

    Conclusão para despacho

  • 06/02/2025 13:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 29/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 28/11/2024 16:45

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 19/11/2024 15:12

    Lavrada Certidão

  • 19/11/2024 15:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 12/11/2024 13:57

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 12/11/2024 00:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 08/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 08/11/2024 14:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 08/11/2024 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 29/10/2024 15:42

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA2EFAZ

  • 29/10/2024 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2024 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2024 15:42

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 24/10/2024 14:05

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> CEPEX

  • 10/10/2024 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 08/10/2024 07:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 07/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 27/09/2024 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2024 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2024 19:37

    Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA2EFAZ

  • 24/09/2024 19:36

    Conta Atualizada

  • 24/09/2024 17:07

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 24/09/2024 16:55

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN

  • 10/09/2024 00:13

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 09/09/2024 10:38

    Protocolizada Petição

  • 01/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 29/08/2024 15:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 29/08/2024 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 22/08/2024 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2024 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2024 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 02/08/2024 08:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 19/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 16/07/2024 17:29

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ

  • 16/07/2024 17:29

    Conta Atualizada

  • 09/07/2024 17:01

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 09/07/2024 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2024 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2024 15:56

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN

  • 01/07/2024 16:42

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 01/07/2024 16:21

    Conclusão para despacho

  • 04/04/2024 12:46

    Protocolizada Petição

  • 04/04/2024 12:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 26/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 16/02/2024 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2024 15:52

    Despacho - Mero expediente

  • 16/02/2024 15:19

    Conclusão para despacho

  • 16/02/2024 15:19

    Processo Reativado

  • 21/12/2023 11:50

    Protocolizada Petição

  • 22/08/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 21/08/2023 15:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 18/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 08/08/2023 16:50

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ

  • 08/08/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 16:49

    Lavrada Certidão

  • 08/08/2023 16:44

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 08/08/2023 16:14

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN

  • 08/08/2023 15:44

    Baixa Definitiva

  • 08/08/2023 14:49

    Trânsito em Julgado

  • 28/06/2023 18:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 09/06/2023 12:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

  • 02/06/2023 17:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

  • 31/05/2023 13:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

  • 30/05/2023 18:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2023

  • 26/05/2023 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 05/05/2023 13:51

    Publicação da Sentença

  • 04/05/2023 13:44

    Protocolizada Petição

  • 04/05/2023 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 02/05/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 13:25

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação

  • 17/04/2023 16:26

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 06/03/2023 14:38

    Conclusão para despacho

  • 27/10/2022 17:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 22/09/2022 18:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

  • 10/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 31/08/2022 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2022 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 09:54

    Protocolizada Petição

  • 08/08/2022 15:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 13/06/2022 16:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022

  • 16/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 06/05/2022 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2022 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2022 18:44

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7

  • 17/02/2022 13:29

    Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/02/2022 15:44

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: AURÉLIA MATOS BRITO (por substituição em 16/02/2022 08:23:26)

  • 14/02/2022 15:44

    Expedido Mandado

  • 08/11/2021 16:51

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

  • 20/07/2021 13:19

    Lavrada Certidão

  • 18/01/2021 14:52

    Despacho - Mero expediente

  • 18/01/2021 14:24

    Conclusão para despacho

  • 18/01/2021 14:24

    Processo Corretamente Autuado

  • 15/01/2021 17:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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