04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/09/2025 18:09

Protocolizada Petição
27/08/2025 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
27/08/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/08/2025 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
27/08/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/08/2025 00:00

Intimação

Ação Civil Pública Nº 0002209-03.2024.8.27.2740/TO RÉU: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB RJ080696) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 30 dias (já dobrado), apresentar réplica.

Após o prazo acima, INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 15 dias, especificarem e requererem as provas que pretendem produzir, explicitando a finalidade, justificando a necessidade e indicando os pontos controvertidos pertinentes à prova, sob pena de indeferimento, ou requererem julgamento antecipado da lide nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC.

ADVIRTO às partes que a ausência de manifestação no prazo acima importará em preclusão do direito de especificar provas a serem produzidas.

Havendo requerimento para julgamento antecipado da lide por ambas as partes, faça-se conclusão para julgamento, pois, nesta hipótese, como nosso ordenamento consagra a boa fé das partes em suas manifestações e conduta processual, se elas pugnam pelo julgamento antecipado do mérito, abdicando de produzir outras provas, há nesta hipótese o aperfeiçoamento da preclusão lógica, não se podendo, eventualmente, alegar cerceamento de defesa.

Havendo requerimento para produção de provas, faça-se conclusão para o saneamento e organização do processo.

Tocantinópolis, 4 de agosto de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de Direito
25/08/2025 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2025 20:41

Protocolizada Petição
08/08/2025 20:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
08/08/2025 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/08/2025 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2025 19:27

Despacho - Mero expediente
08/05/2025 15:03

Conclusão para despacho
27/03/2025 10:49

Protocolizada Petição
25/03/2025 20:04

Protocolizada Petição
11/03/2025 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/03/2025 06:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
25/02/2025 14:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
21/02/2025 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2025 16:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
21/02/2025 16:46

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
21/02/2025 16:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
21/02/2025 16:46

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
27/09/2024 17:47

Despacho - Mero expediente
25/09/2024 17:26

Conclusão para despacho
23/08/2024 18:30

Decisão - Não-Concessão - Liminar
01/08/2024 11:52

Conclusão para despacho
01/08/2024 11:52

Processo Corretamente Autuado
31/07/2024 18:03

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MINISTÉRIO PÚBLICO - Guia 5526873 - R$ 50,00
31/07/2024 18:03

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MINISTÉRIO PÚBLICO - Guia 5526871 - R$ 35,00
31/07/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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