28/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
27/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0012330-89.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: URIAS ALVES DE FREITASADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421) DESPACHO/DECISÃO Ao considerar que a parte autora deixou de carrear documentos comprobatórios da hipossuficiência financeira, INDEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.

Nada obstante, sob pena de cancelamento da distribuição, DETERMINO que a parte exequente seja intimada, no prazo de 15 (quinze) dias, para comprovar o pagamento das despesas processuais e manifestar-se acerca do contido no evento 18, IMPUGNA CUMPR SENT1.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
26/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:40

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
09/07/2025 13:48

Conclusão para despacho
08/07/2025 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
20/06/2025 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/05/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 19:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
13/05/2025 19:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5682984, Subguia 5489995
13/05/2025 19:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5682983, Subguia 5489994
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/04/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 10:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5682984, Subguia 5489995
26/03/2025 10:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5682983, Subguia 5489994
25/03/2025 17:30

Despacho - Mero expediente
25/03/2025 13:36

Conclusão para decisão
25/03/2025 13:35

Processo Corretamente Autuado
24/03/2025 01:04

Juntada - Guia Gerada - Taxas - URIAS ALVES DE FREITAS - Guia 5682984 - R$ 100,00
24/03/2025 01:04

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - URIAS ALVES DE FREITAS - Guia 5682983 - R$ 100,00
24/03/2025 01:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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