TJTO - 0002868-94.2022.8.27.2703

31/07/2025 17:15

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOANA1ECIV

31/07/2025 17:15

Trânsito em Julgado

30/07/2025 22:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

27/06/2025 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

20/06/2025 06:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

20/06/2025 06:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

06/06/2025 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/06/2025 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2025 09:15

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

05/06/2025 09:15

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

23/04/2025 17:02

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

23/04/2025 17:01

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

22/04/2025 13:59

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

14/04/2025 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/03/2025 20:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/03/2025 16:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

10/02/2025 10:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

25/01/2025 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

07/01/2025 17:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

07/01/2025 17:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

09/12/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024 16:46

Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

09/12/2024 16:46

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

05/12/2024 15:09

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

05/12/2024 15:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

04/12/2024 17:02

Juntada - Documento - Voto

26/11/2024 16:24

Juntada - Documento - Certidão

22/11/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

22/11/2024 13:26

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 179

13/11/2024 13:56

Remessa Interna - SGB08 -> CCI01

13/11/2024 13:39

Remessa Interna para fins administrativos - CCI01 -> SGB08

21/10/2024 18:18

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

21/10/2024 18:18

Juntada - Documento - Relatório

21/10/2024 08:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

08/10/2024 15:28

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

07/10/2024 09:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/09/2024 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

11/09/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024 15:18

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

11/09/2024 15:18

Despacho - Mero Expediente

11/09/2024 13:53

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

11/09/2024 11:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

27/08/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024 15:19

Remessa Interna - SGB08 -> CCI01

27/08/2024 15:19

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

26/08/2024 15:33

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

26/08/2024 15:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por maioria - relator(a) vencido(a)

23/08/2024 15:31

Remessa Interna para fins administrativos - SGB09 -> CCI01

16/08/2024 17:49

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

16/08/2024 16:23

Remessa Interna com Vista - CCI01 -> SGB09

16/08/2024 16:22

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

16/08/2024 16:02

Remessa Interna com voto divergente - SGB03 -> CCI01

16/08/2024 16:02

Juntada - Documento - Voto Divergente

15/08/2024 15:43

Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI01 -> SGB03

14/08/2024 17:14

Juntada - Documento - Voto

09/08/2024 13:34

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

08/08/2024 15:52

Deliberado em Sessão - Adiado

29/07/2024 14:11

Juntada - Documento - Certidão

25/07/2024 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/07/2024 15:44

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 131

24/07/2024 16:24

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

23/07/2024 19:53

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

23/07/2024 19:53

Juntada - Documento - Relatório

17/07/2024 16:10

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

17/07/2024 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/06/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024 12:34

Remessa Interna para vista ao MP - SGB05 -> CCI01

20/06/2024 12:34

Despacho - Mero Expediente

24/05/2024 14:06

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator