02/07/2025 13:10

Trânsito em Julgado
27/06/2025 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
20/06/2025 06:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
16/06/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
11/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0008469-95.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: ISABELLA DUARTE DE OLIVEIRA DIAS BARBOSAADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimo.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
10/06/2025 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 08:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
04/06/2025 09:06

Conclusão para julgamento
30/05/2025 14:08

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
28/05/2025 21:43

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
21/05/2025 12:44

Conclusão para julgamento
19/05/2025 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/05/2025 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
09/05/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/05/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/04/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2025 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
22/04/2025 17:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/04/2025 10:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 22:48

Despacho - Determinação de Citação
03/04/2025 11:29

Conclusão para despacho
02/04/2025 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
02/04/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/03/2025 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2025 23:20

Decisão - Outras Decisões
21/03/2025 13:10

Conclusão para despacho
17/03/2025 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/02/2025 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 22:10

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
26/02/2025 15:02

Conclusão para despacho
26/02/2025 15:02

Processo Corretamente Autuado
25/02/2025 16:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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