04/09/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 0012285-75.2025.8.27.2700/TO IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PALMAS ATO ORDINATÓRIO A míngua de pedido expresso de medida liminar, nos termos do prescreve a Portaria Interna nº 712/2022, art. 7.º, I, II da Lei n.º 12.016/09 e art. 160, IV “a” do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, notifique-se a autoridade, a fim de que, caso queira, no prazo legal, preste as informações que entender pertinentes, bem como, que seja o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, cientificado, com o envio de cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito.
02/09/2025 18:49

Conclusão para decisão
02/09/2025 14:36

Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
02/09/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5394452, Subguia 7881 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 58,80
02/09/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5394451, Subguia 7874 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 4,40
01/09/2025 20:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
29/08/2025 09:34

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5394452, Subguia 5378129
29/08/2025 09:34

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5394451, Subguia 5378128
28/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0012285-75.2025.8.27.2700/TORELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIERIMPETRANTE: MARIO LUCIO AMARAL DA COSTAADVOGADO(A): ROSANIA DE J.

AGUIAR (OAB TO006196)ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 19 - 26/08/2025 - Juntada - Boleto Gerado Evento 18 - 26/08/2025 - Juntada - Boleto Gerado Evento 17 - 26/08/2025 - Juntada - Guia Gerada Evento 16 - 26/08/2025 - Juntada - Guia Gerada Evento 7 - 04/08/2025 - Decisão Outras Decisões
26/08/2025 16:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/08/2025 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2025 12:13

Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
26/08/2025 12:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5394452, Subguia 5378129
26/08/2025 12:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5394451, Subguia 5378128
26/08/2025 12:08

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIO LUCIO AMARAL DA COSTA - Guia 5394452 - R$ 58,80
26/08/2025 12:08

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - MARIO LUCIO AMARAL DA COSTA - Guia 5394451 - R$ 4,40
25/08/2025 14:14

Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
25/08/2025 09:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
12/08/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5393543, Subguia 7631 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 197,00
09/08/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5393544, Subguia 7608 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
06/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
04/08/2025 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2025 17:40

Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE
04/08/2025 17:40

Decisão - Outras Decisões
04/08/2025 14:12

Conclusão para decisão
04/08/2025 11:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5393544, Subguia 5377819
04/08/2025 11:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5393543, Subguia 5377818
04/08/2025 11:16

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIO LUCIO AMARAL DA COSTA - Guia 5393544 - R$ 50,00
04/08/2025 11:16

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIO LUCIO AMARAL DA COSTA - Guia 5393543 - R$ 197,00
04/08/2025 11:15

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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