29/08/2025 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
29/08/2025 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
29/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 146
28/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 146
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000821-20.2022.8.27.2713/TO REQUERENTE: SHIRLEY DAYANE PEREIRA SANTANAADVOGADO(A): FRANCELURDES DE ARAUJO ALBUQUERQUE (OAB TO01296B) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial.

Houve o pagamento integral do débito.

Eis o relatório.

DECIDO.

Verifica-se que a parte executada efetuou o pagamento do débito.

Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
27/08/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 15:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/08/2025 16:34

Conclusão para julgamento
07/08/2025 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 142
03/06/2025 16:58

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
15/05/2025 07:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
15/05/2025 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
14/05/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 05:44

Expedido Alvará
06/05/2025 13:53

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
28/04/2025 14:52

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
28/04/2025 14:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
09/04/2025 07:42

Protocolizada Petição
09/04/2025 04:41

Expedido Alvará
04/04/2025 13:46

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
01/04/2025 17:40

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
01/04/2025 17:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
01/04/2025 17:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
25/02/2025 09:45

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
24/02/2025 12:56

Conclusão para despacho
24/02/2025 12:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
20/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120
18/02/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
13/02/2025 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
13/02/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
11/02/2025 16:44

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
11/02/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/02/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112
27/01/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
27/01/2025 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
27/01/2025 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
24/01/2025 16:43

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
24/01/2025 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2025 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2025 10:33

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/12/2024 14:49

Conclusão para despacho
18/12/2024 14:49

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
17/12/2024 15:14

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
11/12/2024 12:00

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
29/11/2024 09:50

Protocolizada Petição
20/11/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
04/11/2024 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
30/10/2024 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
30/10/2024 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
29/10/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 21:06

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> SENUJ
30/07/2024 21:06

Conta Atualizada
30/07/2024 17:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/07/2024 17:15

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN
09/07/2024 09:24

Despacho - Mero expediente
08/07/2024 17:23

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: DECDESPA 1 - Evento 90 - Despacho - Mero expediente - 30/04/2024 15:39:06
08/07/2024 17:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - 29/03/2024 08:17:23)
08/07/2024 17:20

Conclusão para despacho
30/04/2024 15:39

Despacho - Mero expediente
20/03/2024 13:45

Conclusão para despacho
19/03/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
17/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
01/02/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
29/01/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 11:07

Protocolizada Petição
18/01/2024 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
15/01/2024 17:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 11:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 01:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
30/11/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/11/2023 07:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
28/11/2023 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/11/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 15:38

Trânsito em Julgado
07/11/2023 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
06/11/2023 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 13:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
31/10/2023 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/10/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 23:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
11/10/2023 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/10/2023 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
11/10/2023 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/10/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 16:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
13/09/2023 16:47

Conclusão para julgamento
13/09/2023 16:47

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 13/09/2023 14:40. Refer. Evento 32
13/09/2023 15:37

Despacho - Mero expediente
12/09/2023 18:03

Conclusão para despacho
10/02/2023 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
10/02/2023 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/02/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 12:31

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 13/09/2023 14:40
03/02/2023 18:19

Decisão - Saneamento e Organização do processo
30/01/2023 13:09

Conclusão para despacho
27/01/2023 20:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
24/01/2023 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/01/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2023 02:46

Despacho - Mero expediente
07/11/2022 16:07

Conclusão para despacho
05/11/2022 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
22/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/09/2022 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/09/2022 07:33

Despacho - Mero expediente
06/09/2022 14:45

Conclusão para despacho
02/09/2022 08:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
02/09/2022 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/08/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 09:44

Despacho - Mero expediente
19/05/2022 07:48

Protocolizada Petição
10/05/2022 13:19

Conclusão para despacho
24/03/2022 18:19

Despacho - Mero expediente
16/03/2022 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
16/03/2022 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/03/2022 17:09

Redistribuído por sorteio - (TOCOL1ECIVJ para TO4.01N3GJ)
10/03/2022 17:09

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/03/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 10:49

Despacho - Mero expediente
08/03/2022 15:44

Conclusão para decisão
02/03/2022 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
02/03/2022 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
25/02/2022 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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