29/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
28/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0011824-50.2024.8.27.2729/TO AUTOR: ELAYNE REGINA TRAVASSOS CANELAS BARROSADVOGADO(A): AVELARDO PEREIRA DE BARROS (OAB TO010183)ADVOGADO(A): EDUARDO CESAR TRAVASSOS CANELAS (OAB PA012290) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por ELAYNE REGINA TRAVASSOS CANELAS BARROS em desfavor do ESTADO DO TOCANTINS, ambos qualificados nos autos.

Em sua inicial, a parte autora afirma que busca o pagamento de valores retroativos referente às progressões concedidas até 2020 (evento 1, INIC1), qual seja: "pagamento da dívida dos valores de passivos do retroativo das progressões verticais e horizontais com seus respectivos reflexos, cujos direitos adquiridos foram até 2020" No entanto, o autor junta diversos documentos sem especificar quais as referidas progressões.

Assim, CHAMO O FEITO À ORDEM, pelo que INTIMO a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial esclarecendo o pedido incerto acima mencionado e suas referidas publicações, bem como indicando o pedido do feito, nos termos do art. 321 do CPC.

Após, ante o princípio da não surpresa e em razão do contraditório, INTIME-SE a parte requerida para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
27/08/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:46

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
18/06/2025 14:10

Conclusão para julgamento
11/06/2025 14:50

Encaminhamento Processual - TOPAL2FAZ -> TO4.04NFA
23/05/2025 10:37

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/04/2025 15:22

Protocolizada Petição
28/04/2025 14:59

Conclusão para julgamento
17/01/2025 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/12/2024 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
05/12/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/12/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:17

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
27/11/2024 14:07

Conclusão para julgamento
26/11/2024 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
26/11/2024 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/11/2024 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
22/11/2024 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/11/2024 07:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2024 07:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2024 07:35

Despacho - Mero expediente
10/09/2024 12:49

Conclusão para despacho
10/09/2024 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/08/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
26/08/2024 12:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/08/2024 08:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2024 11:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5432048, Subguia 42084 - Boleto pago (1/2) Pago - R$ 2.190,68
20/08/2024 11:51

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5432047, Subguia 42001 - Boleto pago (1/6) Pago - R$ 308,90
19/08/2024 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
19/08/2024 15:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5432048, Subguia 5419688
19/08/2024 15:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5432047, Subguia 5419682
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/07/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:50

Decisão - Outras Decisões
02/05/2024 16:32

Conclusão para despacho
29/04/2024 21:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/04/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 13:49

Despacho - Mero expediente
01/04/2024 14:51

Conclusão para despacho
01/04/2024 14:50

Processo Corretamente Autuado
27/03/2024 11:21

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ELAYNE REGINA TRAVASSOS CANELAS - Guia 5432048 - R$ 4.381,37
27/03/2024 11:21

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ELAYNE REGINA TRAVASSOS CANELAS - Guia 5432047 - R$ 1.853,55
27/03/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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