TJTO - 0009095-90.2020.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ETICA MED COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 12.606.382/0001-80

Advogados

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA

OAB: 014877/RS

CPF *33.***.*84-68

RAPHAEL HAUS ZANETI

OAB: 102000/RS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

RICARDO LIMA SOUZA

CPF *19.***.*91-16

RODRIGO LIMA CORREIA

OAB: 010565/TO

CPF *71.***.*51-70

TULIO DE VASCONCELOS VIEIRA DOS ANJOS

CPF *74.***.*67-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2024 11:38

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

  • 25/07/2024 11:38

    Trânsito em Julgado

  • 09/07/2024 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 01/07/2024 12:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

  • 26/06/2024 20:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 19/06/2024 19:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

  • 18/06/2024 19:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 07/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

  • 28/05/2024 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2024 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2024 13:49

    Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

  • 28/05/2024 13:49

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 24/05/2024 17:31

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

  • 24/05/2024 15:34

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 24/05/2024 15:05

    Juntada - Documento - Voto

  • 10/05/2024 14:12

    Juntada - Documento - Certidão

  • 08/05/2024 13:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 08/05/2024 13:38

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 333

  • 06/05/2024 20:36

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

  • 06/05/2024 20:36

    Juntada - Documento - Relatório

  • 06/05/2024 15:53

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 09/04/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 96

  • 04/04/2024 14:17

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 04/04/2024 14:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 30/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 20/03/2024 16:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/03/2024 20:42

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

  • 15/03/2024 20:42

    Despacho - Mero Expediente

  • 15/03/2024 12:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

  • 14/03/2024 20:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

  • 14/03/2024 20:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

  • 14/03/2024 13:33

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 14/03/2024 11:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

  • 09/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

  • 28/02/2024 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 16:25

    Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

  • 28/02/2024 16:25

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 26/02/2024 17:27

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

  • 26/02/2024 17:27

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 26/02/2024 15:09

    Remessa Interna - SGB09 -> CCI01

  • 09/02/2024 17:16

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 09/02/2024 14:06

    Remessa Interna para juntada de voto vista - CCI01 -> SGB09

  • 09/02/2024 14:05

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 08/02/2024 18:04

    Juntada - Documento - Voto

  • 01/02/2024 18:44

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 31/01/2024 15:33

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 23/01/2024 16:13

    Juntada - Documento - Certidão

  • 18/01/2024 13:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 18/01/2024 13:25

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 607

  • 18/12/2023 15:01

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

  • 18/12/2023 15:01

    Juntada - Documento - Relatório

  • 01/11/2023 08:50

    Remessa Interna - SREC -> SGB03

  • 31/10/2023 17:09

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 13:08

    Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

  • 06/03/2023 18:33

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 06/03/2023 18:33

    Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 30/01/2023 10:14

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 30/01/2023 10:14

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 27/01/2023 12:05

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 26/01/2023 18:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 14/12/2022 21:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

  • 25/11/2022 18:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

  • 11/11/2022 19:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/11/2022

  • 11/11/2022 19:30

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2022

  • 11/11/2022 18:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/11/2022

  • 10/11/2022 14:04

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2022

  • 06/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 27/10/2022 14:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 27/10/2022 14:45

    Remessa Interna - CCI01 -> SREC

  • 27/10/2022 10:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 06/10/2022 15:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 06/10/2022 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 04/10/2022 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 30/09/2022 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2022 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2022 17:45

    Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

  • 29/09/2022 17:45

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 22/09/2022 14:24

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

  • 22/09/2022 14:04

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 21/09/2022 19:49

    Juntada - Documento - Voto

  • 13/09/2022 14:59

    Juntada - Documento - Certidão

  • 05/09/2022 13:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 05/09/2022 13:40

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 345

  • 28/08/2022 19:16

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

  • 28/08/2022 19:16

    Juntada - Documento - Relatório

  • 08/08/2022 18:18

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 08/08/2022 16:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 25/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 13/07/2022 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2022 18:27

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

  • 11/07/2022 18:27

    Despacho - Mero Expediente

  • 11/07/2022 16:38

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 07/07/2022 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 21/06/2022 17:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 16/06/2022 10:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/06/2022 até 17/06/2022

  • 14/06/2022 10:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 14/06/2022 10:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 13/06/2022 09:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 09/06/2022 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2022 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 19:11

    Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

  • 08/06/2022 18:52

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 27/05/2022 12:40

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

  • 26/05/2022 17:53

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 26/05/2022 17:27

    Juntada - Documento - Voto

  • 16/05/2022 15:29

    Juntada - Documento - Certidão

  • 12/05/2022 15:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 12/05/2022 15:48

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 26

  • 05/05/2022 16:01

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

  • 05/05/2022 14:04

    Juntada - Documento - Relatório

  • 28/04/2022 16:32

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 28/04/2022 16:31

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 28/04/2022 15:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 18/04/2022 13:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2022 até 22/04/2022

  • 12/04/2022 10:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022 até 15/04/2022

  • 20/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 10/03/2022 16:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 25/02/2022 17:57

    Remessa Interna para vista ao MP - SGB03 -> CCI01

  • 25/02/2022 16:50

    Despacho - Mero Expediente

  • 24/02/2022 11:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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