02/09/2025 20:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
02/09/2025 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
29/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
28/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0049385-45.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: EDIMILSON GOMES RIBEIROADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 117 - 27/08/2025 - Julgamento Com Resolução do Mérito Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
27/08/2025 16:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
27/08/2025 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 14:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
27/08/2025 13:57

Conclusão para julgamento
27/08/2025 13:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
21/08/2025 17:51

Protocolizada Petição
16/07/2025 10:30

Protocolizada Petição
17/06/2025 12:02

Protocolizada Petição
13/06/2025 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
15/04/2025 21:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
15/04/2025 10:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 104
15/04/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
07/04/2025 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
07/04/2025 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
07/04/2025 16:25

Lavrada Certidão
04/04/2025 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
04/04/2025 13:58

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
04/04/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 13:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/03/2025 14:42

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
06/03/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 21:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
06/02/2025 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
04/02/2025 10:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 90
04/02/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
28/01/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 14:12

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
28/01/2025 14:11

Conta Atualizada
28/01/2025 13:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/01/2025 18:18

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
27/01/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
19/12/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 10:17

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
16/12/2024 16:27

Conclusão para despacho
16/12/2024 16:27

Trânsito em Julgado
03/12/2024 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
13/11/2024 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
13/11/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
08/11/2024 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/11/2024 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/11/2024 15:20

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
06/11/2024 13:42

Conclusão para decisão
05/11/2024 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/10/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2024 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
16/09/2024 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/09/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 13:51

Despacho - Mero expediente
02/09/2024 13:26

Conclusão para despacho
02/09/2024 13:25

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
29/08/2024 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/08/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 12:34

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL1JE
12/08/2024 12:34

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
12/08/2024 12:33

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
12/08/2024 12:33

Trânsito em Julgado
12/08/2024 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
05/08/2024 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
25/07/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/07/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/07/2024 16:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
25/07/2024 15:50

Autos incluídos para julgamento eletrônico
01/07/2024 14:49

Conclusão para despacho
01/07/2024 14:49

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
01/07/2024 14:41

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
01/07/2024 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
26/06/2024 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/06/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/06/2024 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
21/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/05/2024 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
15/05/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/05/2024 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/05/2024 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/05/2024 13:15

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
09/05/2024 15:40

Conclusão para julgamento
08/05/2024 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/04/2024 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
29/04/2024 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/04/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 12:47

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
23/04/2024 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
23/04/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/04/2024 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2024 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
15/03/2024 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/02/2024 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2024 19:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
19/02/2024 19:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/02/2024 17:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2024 17:05

Despacho - Mero expediente
14/02/2024 14:52

Conclusão para despacho
09/02/2024 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/01/2024 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2024 11:51

Despacho - Mero expediente
08/01/2024 16:42

Conclusão para despacho
08/01/2024 16:40

Processo Corretamente Autuado
08/01/2024 16:18

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/12/2023 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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