TJTO - 0002897-85.2020.8.27.2713

1ª instância - 2ª Vara Civel - Colinas do Tocantins

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO NETO DA SILVA NOLETO

CPF *02.***.*73-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

31/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0002897-85.2020.8.27.2713/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501)RÉU: JOAO NETO DA SILVA NOLETOADVOGADO(A): DARLAN SOUZA SANTOS (OAB PR080584) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido DE PENHORA e AVALIAÇÃO dos imóveis de matrículas 113 e 22 localizados no CRI de Palmeirante-TO.

Instado a se manifestar, o executado se opôs ao pedido.

Pois bem.

Do compulsar dos autos, verifico que o imóvel registrado sob matrícula n. º 113 já foi objeto de discussão nestes autos, conforme se vê da decisão de evento 84, que reconheceu que o imóvel em questão se encontra protegido pela impenhorabilidade, haja vista se tratar de pequena propriedade rural donde advém a subsistência do grupo familiar do executado. Da detida análise dos autos, observo ainda que o imóvel de matrícula n.º 22 foi objeto de encerramento e dividido em 4 (quatro) partes distintas (evento 212, anexo 3, p.2) gerando, especificamente para o executado JOÃO NETO DA SILVA NOLETO, a parte do imóvel consubstanciada na matrícula nº 113 (anteriormente reconhecida como impenhorável). Ou seja, o imóvel de matricula nº 22 foi desmembrado e a porção atribuída ao executado em nova matrícula já foi reconhecida como impenhorável, o que obsta o intento de penhora e avaliação do bem almejado pelo exequente em qualquer uma das matrículas indicadas.

Além do mais, através da certidão do CRI de Palmeirante carreada ao evento 212 – anexo 2 e 3, também é possível constatar que se trata do único bem registrado em nome do executado.

Portanto, conforme fundamentação alhures, INDEFIRO o pedido de penhora e avaliação acostado na petição de evento 200.

Por fim, INTIME-SE a parte exequente para impulsionar o feito e requerer o que entender de direito no prazo legal, sob pena de extinção.

CUMPRA-SE.

Colinas do Tocantins, data do protocolo eletrônico.
30/07/2025 13:39

Decisão - Outras Decisões
14/07/2025 12:03

Conclusão para despacho
14/07/2025 09:33

Lavrada Certidão
12/07/2025 00:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 219
10/07/2025 12:11

Protocolizada Petição
04/07/2025 12:44

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 219
04/07/2025 12:41

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 219
04/07/2025 12:38

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 219
04/07/2025 12:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 219
03/07/2025 11:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 219
03/07/2025 11:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 219
03/07/2025 10:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 219
03/07/2025 10:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 219
03/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0002897-85.2020.8.27.2713/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) DESPACHO/DECISÃO Antes de deliberar acerca do pedido de penhora de imóvel (eventos 200 e 212), INTIME-SE a parte exequente no prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste da alegação de impenhorabilidade do imóvel objeto do pedido de penhora (evento 217).

Cumpra-se.

Colinas do Tocantins, data do protocolo eletrônico.
02/07/2025 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 07:45

Despacho - Mero expediente
30/06/2025 17:23

Protocolizada Petição
23/06/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:25

Conclusão para despacho
23/06/2025 14:25

Lavrada Certidão
19/06/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 207
09/06/2025 17:20

Protocolizada Petição
02/06/2025 15:59

Protocolizada Petição
28/05/2025 01:19

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 207
25/05/2025 23:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 207
22/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 207
22/05/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0002897-85.2020.8.27.2713/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de PEDIDO DE PENHORA de bem imóvel desacompanhado da respectiva Certidão de Inteiro Teor atualizada (evento 200), desiderato que, na hipótese de não comprovada eventual impossibilidade de acesso aos referidos documentos, compete à parte exequente.

Dito isso, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo legal, comprovar a titularidade do imóvel que requer penhora por meio da respectiva Certidão de Inteiro Teor, sob pena de suspensão.

Sobrevindo resposta do exequente, tornem-me os autos conclusos. CUMPRA-SE.

Colinas do Tocantins, data do protocolo eletrônico.
21/05/2025 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 15:15

Despacho - Mero expediente
15/05/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:20

Conclusão para despacho
14/05/2025 09:17

Lavrada Certidão
14/05/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 197
08/05/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 196
02/05/2025 13:10

Protocolizada Petição
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
08/04/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
04/04/2025 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2025 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2025 12:28

Lavrada Certidão
03/04/2025 15:00

Lavrada Certidão
01/04/2025 14:15

Decisão - Outras Decisões
20/03/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:20

Conclusão para despacho
14/03/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 187
11/03/2025 13:12

Protocolizada Petição
18/02/2025 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
14/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:26

Juntada - Informações
08/01/2025 16:52

Lavrada Certidão
18/12/2024 10:35

Decisão - Outras Decisões
16/12/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:34

Conclusão para despacho
21/10/2024 17:10

Lavrada Certidão
19/10/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 174
10/10/2024 11:09

Protocolizada Petição
09/10/2024 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
27/09/2024 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
26/09/2024 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2024 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2024 18:37

Decisão - Outras Decisões
28/08/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:51

Conclusão para despacho
27/08/2024 13:51

Lavrada Certidão
27/08/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 166
26/08/2024 17:22

Protocolizada Petição
19/08/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
16/08/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2024 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
29/07/2024 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2024 14:24

Juntada - Informações
29/07/2024 14:22

Juntada - Informações
04/07/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 157
03/07/2024 17:21

Protocolizada Petição
26/06/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
25/06/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2024 09:31

Despacho - Mero expediente
11/06/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:27

Conclusão para despacho
10/06/2024 14:26

Lavrada Certidão
07/06/2024 15:25

Protocolizada Petição
07/06/2024 15:22

Protocolizada Petição
17/05/2024 15:15

Juntada - Informações
16/04/2024 18:32

Decisão - Outras Decisões
11/04/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 144
01/04/2024 14:42

Conclusão para despacho
01/04/2024 13:39

Protocolizada Petição
15/03/2024 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
14/03/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 16:10

Lavrada Certidão
14/03/2024 11:55

Despacho - Mero expediente
11/03/2024 18:00

Conclusão para despacho
11/03/2024 12:52

Protocolizada Petição
07/03/2024 16:22

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/03/2024 13:52

Despacho - Mero expediente
16/03/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129
15/03/2023 21:53

Protocolizada Petição
15/03/2023 19:29

Protocolizada Petição
15/03/2023 14:55

Protocolizada Petição
15/03/2023 12:01

Protocolizada Petição
15/03/2023 11:19

Protocolizada Petição
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
17/02/2023 14:15

Protocolizada Petição
09/02/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 19:49

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)
06/02/2023 15:27

Conclusão para decisão
27/01/2023 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
23/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
13/01/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 13:01

Lavrada Certidão
29/12/2022 02:42

Protocolizada Petição
15/12/2022 17:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00103085320228272700/TJTO
12/12/2022 16:52

Protocolizada Petição
02/12/2022 10:39

Lavrada Certidão
02/12/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113
25/11/2022 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
25/11/2022 14:25

Protocolizada Petição
23/11/2022 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
22/11/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 15:23

Lavrada Certidão
18/11/2022 16:57

Lavrada Certidão
18/11/2022 14:58

Lavrada Certidão
11/11/2022 13:35

Lavrada Certidão
03/11/2022 10:22

Decisão - Outras Decisões
01/11/2022 14:48

Conclusão para decisão
20/10/2022 13:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00103085320228272700/TJTO
10/10/2022 17:10

Protocolizada Petição
03/10/2022 16:22

Protocolizada Petição
03/10/2022 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
26/09/2022 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
23/09/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 14:47

Despacho - Mero expediente
21/09/2022 17:15

Conclusão para decisão
08/09/2022 11:46

Protocolizada Petição
07/09/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
30/08/2022 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
29/08/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 19:07

Despacho - Mero expediente
19/08/2022 17:07

Conclusão para despacho
17/08/2022 11:52

Protocolizada Petição
12/08/2022 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 85 Número: 00103085320228272700/TJTO
09/08/2022 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
31/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
29/07/2022 17:27

Protocolizada Petição
22/07/2022 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
21/07/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 19:32

Decisão - Outras Decisões
23/03/2022 15:36

Conclusão para decisão
15/03/2022 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
14/03/2022 17:27

Protocolizada Petição
07/03/2022 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
04/03/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 18:06

Despacho - Mero expediente
21/02/2022 12:27

Conclusão para decisão
15/02/2022 21:41

Protocolizada Petição
25/01/2022 10:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL2ECIV
25/01/2022 10:08

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
10/12/2021 16:13

Lavrada Certidão
10/12/2021 13:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> TOCOLCEMAN
10/12/2021 13:29

Expedido Mandado
20/10/2021 18:28

Despacho - Mero expediente
29/09/2021 14:19

Conclusão para decisão
15/09/2021 13:53

Protocolizada Petição
08/09/2021 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
03/09/2021 15:36

Protocolizada Petição
30/08/2021 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/08/2021 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021 18:45

Despacho - Mero expediente
25/08/2021 13:13

Conclusão para decisão
20/08/2021 13:39

Protocolizada Petição
14/08/2021 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
12/08/2021 10:51

Protocolizada Petição
05/08/2021 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/08/2021 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021 18:44

Despacho - Mero expediente
04/08/2021 15:24

Conclusão para despacho
12/05/2021 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
04/05/2021 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/05/2021 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2021 13:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL2ECIV
28/04/2021 15:10

Lavrada Certidão
27/04/2021 16:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> TOCOLCEMAN
20/04/2021 09:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL2ECIV
20/04/2021 09:31

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
11/01/2021 16:01

Lavrada Certidão
11/01/2021 14:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> TOCOLCEMAN
18/12/2020 09:18

Protocolizada Petição
18/12/2020 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
10/12/2020 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/12/2020 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2020 11:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL2ECIV
23/11/2020 11:12

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
25/09/2020 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
16/09/2020 16:40

Lavrada Certidão
16/09/2020 16:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> TOCOLCEMAN
14/09/2020 09:34

Protocolizada Petição
11/09/2020 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
01/09/2020 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/09/2020 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
31/08/2020 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2020 17:17

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2020 17:15

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 16:41

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL2ECIV
21/08/2020 16:40

Contador - Cálculo
19/08/2020 14:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/08/2020 14:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL2ECIV -> COJUN
18/08/2020 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
13/08/2020 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/08/2020 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2020 17:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL2ECIV
14/07/2020 16:15

Lavrada Certidão
13/07/2020 14:35

Lavrada Certidão
19/06/2020 12:03

Lavrada Certidão
02/06/2020 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
17/05/2020 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 23/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual Nº 6095 de 15 de Maio de 2020 e Resolução Nº 318, de 7 de Maio De 2020 do CNJ.
11/05/2020 08:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> TOCOLCEMAN
05/05/2020 18:59

Despacho - Mero expediente
04/05/2020 09:18

Conclusão para despacho
29/04/2020 10:48

Protocolizada Petição
07/04/2020 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/04/2020 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2020 19:12

Despacho - Mero expediente
10/03/2020 17:34

Conclusão para despacho
05/03/2020 15:17

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL2ECIV
05/03/2020 15:16

Juntada - Certidão
05/03/2020 15:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/03/2020 15:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL2ECIV -> COJUN
05/03/2020 15:00

Processo Corretamente Autuado
05/03/2020 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2020

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00