28/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0013855-24.2021.8.27.2737/TORELATOR: JORDAN JARDIMREQUERENTE: JOÃO BATISTA FERNANDES SERTÃOADVOGADO(A): VINÍCIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO (OAB TO08735A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 128 - 25/08/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
26/08/2025 06:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
26/08/2025 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 21:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
13/08/2025 14:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
30/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
20/06/2025 06:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 06:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
11/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0013855-24.2021.8.27.2737/TORELATOR: JORDAN JARDIMREQUERENTE: JOÃO BATISTA FERNANDES SERTÃOADVOGADO(A): VINÍCIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO (OAB TO08735A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 117 - 09/06/2025 - PETIÇÃO
10/06/2025 13:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
10/06/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 19:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
09/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 19:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
09/04/2025 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 20:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
07/03/2025 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
12/02/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:49

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
11/02/2025 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2025 20:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
05/02/2025 22:35

Protocolizada Petição
08/01/2025 10:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
08/01/2025 10:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
17/12/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:13

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR1ECIV Número: 00138552420218272737/TJTO
18/07/2024 11:50

Protocolizada Petição
14/11/2023 13:03

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPOR1ECIV
30/10/2023 14:22

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
30/10/2023 14:21

Lavrada Certidão
26/10/2023 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
04/10/2023 15:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
19/09/2023 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/09/2023 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
04/09/2023 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 12:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
22/08/2023 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
26/07/2023 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/07/2023 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/07/2023 10:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
21/07/2023 15:06

Juntada - Informações
03/07/2023 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
15/06/2023 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/06/2023 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
09/06/2023 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
08/06/2023 18:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
02/06/2023 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
16/05/2023 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/05/2023 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/05/2023 15:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
17/04/2023 17:41

Juntada - Informações
17/04/2023 16:06

Juntada - Informações
17/04/2023 16:04

Juntada - Informações
17/04/2023 15:42

Juntada - Informações
17/04/2023 15:41

Juntada - Informações
17/04/2023 15:40

Juntada - Informações
17/04/2023 15:39

Juntada - Informações
17/04/2023 15:38

Juntada - Informações
17/04/2023 15:35

Juntada - Informações
17/04/2023 15:30

Juntada - Informações
17/04/2023 13:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> NACOM
17/02/2023 10:38

Conclusão para julgamento
17/02/2023 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
14/02/2023 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
10/02/2023 16:29

Protocolizada Petição
03/01/2023 16:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
03/01/2023 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
03/01/2023 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
03/01/2023 00:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
02/01/2023 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 16:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 15:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
05/12/2022 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
04/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
24/11/2022 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 10:52

Decisão - Saneamento e Organização do processo
12/08/2022 10:57

Conclusão para despacho
12/08/2022 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
21/07/2022 23:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
30/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
20/06/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 13:32

Despacho - Mero expediente
19/06/2022 11:39

Conclusão para despacho
18/06/2022 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/05/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 15:58

Protocolizada Petição
08/04/2022 16:55

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
06/03/2022 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
11/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/02/2022 14:51

Expedido Ofício
01/02/2022 16:58

Expedido Ofício
01/02/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 12:36

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
30/12/2021 08:25

Conclusão para despacho
30/12/2021 08:25

Processo Corretamente Autuado
29/12/2021 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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