06/09/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171
29/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171
28/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171
28/08/2025 00:00

Intimação

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal Nº 0000164-81.2023.8.27.2733/TO RÉU: ELLIAN ARAUJO BRITO NEVESADVOGADO(A): GUSTAVO WANDERLEY SANTA CRUZ (OAB TO010245)RÉU: DOUGLAS LINO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GUSTAVO WANDERLEY SANTA CRUZ (OAB TO010245) DESPACHO/DECISÃO Em face da vítima ter manifestado interesse no prosseguimento das medidas protetivas, prorrogo a decisão proferida no evento 08, por mais 60 (sessenta) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação da vítima, ou sem comunicação ao juízo e/ou autoridade policial de fato novo, certifique a escrivania e voltem os autos conclusos.

P.

R.

I.

Pedro Afonso, datado e certificado pelo sistema e-proc.
27/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 18:51

Decisão - Prorrogação de Medida Protetiva da Lei Maria da Penha
29/07/2025 11:43

Conclusão para decisão
28/07/2025 19:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
09/07/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 18:48

Despacho - Mero expediente
30/05/2025 17:31

Conclusão para despacho
30/05/2025 15:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 158
29/05/2025 16:07

Decisão - Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido
29/05/2025 16:06

Conclusão para decisão
22/05/2025 15:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 158
22/05/2025 15:45

Expedido Mandado - TOPEDCEMAN
21/05/2025 10:32

Despacho - Mero expediente
19/05/2025 13:37

Conclusão para decisão
19/05/2025 13:36

Lavrada Certidão
26/02/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152
10/02/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 19:02

Decisão - Prorrogação de Medida Protetiva
06/02/2025 12:12

Conclusão para decisão
06/02/2025 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
24/01/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:47

Lavrada Certidão
13/11/2024 15:23

Decisão - Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido
13/11/2024 15:20

Conclusão para decisão
13/08/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139
25/07/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 18:51

Decisão - Outras Decisões
02/07/2024 14:03

Conclusão para decisão
01/07/2024 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
13/06/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 10:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 129
15/05/2024 13:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 129
15/05/2024 13:45

Expedido Mandado - TOPEDCEMAN
14/05/2024 18:35

Despacho - Mero expediente
09/04/2024 17:55

Conclusão para decisão
08/04/2024 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
21/03/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 09:02

Despacho - Mero expediente
08/03/2024 14:39

Conclusão para despacho
08/03/2024 14:39

Audiência - do art. 16 da Lei 11.340 - cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CRIMINAIS - 06/03/2024 15:45. Refer. Evento 95
06/03/2024 14:03

Decisão - Declaração - Suspeição
06/03/2024 13:34

Conclusão para decisão
15/02/2024 10:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100, 99, 109 e 108
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 108 e 109
03/02/2024 11:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 110
03/02/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
03/02/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
02/02/2024 18:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 106
01/02/2024 08:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 104
01/02/2024 08:49

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 102
31/01/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 14:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 106
31/01/2024 14:11

Expedido Mandado - TOPEDCEMAN
31/01/2024 13:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 104
31/01/2024 13:58

Expedido Mandado - TOPEDCEMAN
31/01/2024 13:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 102
31/01/2024 13:56

Expedido Mandado - TOPEDCEMAN
31/01/2024 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
31/01/2024 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
31/01/2024 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
31/01/2024 00:10

Juntada - Informações
31/01/2024 00:06

Lavrada Certidão
30/01/2024 23:58

Lavrada Certidão
30/01/2024 23:18

Audiência - do art. 16 da Lei 11.340 - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CRIMINAIS - 06/03/2024 15:45
29/01/2024 15:58

Decisão - Concessão - Medida protetiva
29/01/2024 08:58

Conclusão para decisão
26/01/2024 20:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
11/01/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/12/2023 12:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 87
04/12/2023 11:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 87
04/12/2023 11:09

Expedido Mandado - TOPEDCEMAN
01/12/2023 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
16/11/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 19:17

Despacho - Mero expediente
14/11/2023 15:12

Conclusão para despacho
14/11/2023 15:12

Lavrada Certidão
10/07/2023 15:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74
05/07/2023 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
21/06/2023 19:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
21/06/2023 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
21/06/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 15:04

Decisão - Prorrogação de Medida Protetiva
21/06/2023 11:50

Conclusão para despacho
20/06/2023 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
15/06/2023 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/06/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 15:08

Despacho - Mero expediente
02/06/2023 18:56

Conclusão para despacho
02/06/2023 18:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58
02/06/2023 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
02/06/2023 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
30/05/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 14:17

Decisão - Prorrogação de Medida Protetiva
29/05/2023 17:11

Conclusão para despacho
29/05/2023 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/05/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 17:31

Despacho - Mero expediente
09/05/2023 15:50

Conclusão para despacho
09/05/2023 15:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43
09/05/2023 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/05/2023 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/05/2023 18:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
03/05/2023 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/05/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 11:20

Decisão - Prorrogação de Medida Protetiva
28/04/2023 15:06

Conclusão para decisão
28/04/2023 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
28/04/2023 10:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/04/2023 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
17/04/2023 15:58

Despacho - Mero expediente
13/04/2023 15:08

Conclusão para despacho
13/04/2023 14:56

Protocolizada Petição
10/03/2023 15:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31
07/03/2023 14:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31
07/03/2023 14:07

Expedido Mandado - TOPEDCEMAN
07/03/2023 12:21

Audiência - de Custódia - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CRIMINAIS - 06/03/2023 14:15. Refer. Evento 16
14/02/2023 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/02/2023 20:18

Protocolizada Petição
06/02/2023 16:33

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
06/02/2023 14:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
06/02/2023 14:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
03/02/2023 21:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
03/02/2023 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/02/2023 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/02/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 14:01

Juntada - Informações
03/02/2023 14:00

Audiência - do art. 16 da Lei 11.340 - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CRIMINAIS - 06/03/2023 14:15
03/02/2023 14:00

Lavrada Certidão
03/02/2023 13:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
03/02/2023 13:52

Expedido Mandado - TOPEDCEMAN
03/02/2023 13:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
03/02/2023 13:49

Expedido Mandado - TOPEDCEMAN
02/02/2023 17:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
02/02/2023 17:55

Expedido Mandado - TOPEDCEMAN
02/02/2023 11:26

Decisão - Concessão - Medida protetiva
01/02/2023 17:44

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/02/2023 17:43

Conclusão para decisão
01/02/2023 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
01/02/2023 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
01/02/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 17:19

Processo Corretamente Autuado
01/02/2023 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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