TJTO - 0029230-26.2020.8.27.2729

01/09/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 106

29/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

29/08/2025 00:00

Intimação

28/08/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025 13:39

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

11/06/2025 12:49

Conclusão para julgamento

05/06/2025 13:06

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

05/03/2025 14:42

Conclusão para julgamento

28/02/2025 16:39

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

28/02/2025 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

27/02/2025 11:15

Conclusão para despacho

18/02/2025 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

12/02/2025 00:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

27/01/2025 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2025 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2025 14:02

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

08/10/2024 14:47

Conclusão para despacho

07/10/2024 12:31

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3

03/10/2024 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/09/2024 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/09/2024 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

16/09/2024 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

12/09/2024 07:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

22/08/2024 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/08/2024 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/08/2024 17:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

20/08/2024 11:50

Conclusão para julgamento

19/08/2024 21:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

16/08/2024 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

01/08/2024 12:41

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

01/08/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024 12:31

Ato ordinatório praticado

24/07/2024 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

24/07/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/07/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2024 22:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

26/06/2024 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

18/06/2024 22:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/06/2024 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2024 12:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

08/05/2024 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

29/04/2024 13:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

29/04/2024 13:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

18/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/04/2024 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/04/2024 16:57

Despacho - Mero expediente

08/04/2024 16:02

Conclusão para despacho

08/04/2024 15:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/08/2022 19:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

19/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/08/2022 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

12/08/2022 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/08/2022 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2022 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2022 13:38

Lavrada Certidão

09/08/2022 09:42

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

26/07/2022 13:33

Conclusão para decisão

21/07/2022 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

14/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/07/2022 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2022 16:39

Despacho - Mero expediente

28/06/2022 14:56

Conclusão para decisão

27/06/2022 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/06/2022 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/06/2022 17:53

Despacho - Mero expediente

13/06/2022 17:13

Conclusão para despacho

13/06/2022 17:12

Processo Corretamente Autuado

10/06/2022 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL1JEJ)

10/06/2022 15:31

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

10/06/2022 15:31

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

10/06/2022 14:14

Decisão - Declaração - Incompetência

07/06/2022 18:22

Conclusão para despacho

19/04/2022 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

31/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/03/2022 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/03/2022 15:32

Despacho - Mero expediente

18/03/2022 18:10

Conclusão para decisão

08/03/2022 17:17

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00292302620208272729

16/12/2021 14:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00292302620208272729/TJTO

01/10/2021 15:39

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO

15/06/2021 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

02/06/2021 00:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021

19/05/2021 12:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021

06/05/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/04/2021 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/03/2021 15:39

Despacho - Mero expediente

22/03/2021 18:38

Conclusão para despacho

22/02/2021 22:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

05/02/2021 09:29

Protocolizada Petição

05/02/2021 09:29

Protocolizada Petição

05/02/2021 09:29

Protocolizada Petição

28/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/01/2021 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/01/2021 16:49

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial

30/09/2020 17:45

Conclusão para despacho

24/09/2020 12:09

Protocolizada Petição

24/09/2020 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4

10/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/07/2020 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2020 12:20

Decisão - Outras Decisões

30/07/2020 16:37

Conclusão para despacho

29/07/2020 11:26

Distribuído por sorteio