TJTO - 0024771-45.2023.8.27.2706

1ª instância - Vara de Recuperacao Judicial de Empresas Falencias Precatorias e Juizado da Fazenda Publica - Araguaina

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDNEY BARROS BATISTA

CPF *32.***.*78-68

Advogados

ELIEL MIRANDA FERREIRA

OAB: 008985/TO

CPF *38.***.*43-32

VONES PEREIRA DA SILVA

OAB: 007335/TO

CPF *29.***.*71-89

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB: 011570/TO

CPF *32.***.*27-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 10:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 26/08/2025 03:11

    Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

  • 25/08/2025 02:33

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0024771-45.2023.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: EDNEY BARROS BATISTAADVOGADO(A): VONES PEREIRA DA SILVA (OAB TO007335)ADVOGADO(A): ELIEL MIRANDA FERREIRA (OAB TO008985)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 100 - 14/07/2025 - PETIÇÃO Evento 97 - 10/06/2025 - Despacho Mero expediente

  • 23/08/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

  • 23/08/2025 13:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/07/2025 11:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 20/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 10/06/2025 17:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 10/06/2025 17:00

    Despacho - Mero expediente

  • 10/06/2025 16:43

    Conclusão para despacho

  • 10/06/2025 16:38

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 04/06/2025 16:58

    Protocolizada Petição

  • 21/05/2025 16:10

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOARAEPREC

  • 21/05/2025 16:10

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 21/05/2025 16:10

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 21/05/2025 16:10

    Trânsito em Julgado

  • 21/05/2025 15:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 21/05/2025 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 15/05/2025 11:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 15/05/2025 11:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 15/05/2025 10:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 15/05/2025 10:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 15/05/2025 10:27

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 29/04/2025 18:00

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 27/04/2025 18:01

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade

  • 02/04/2025 15:06

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 12/11/2024 11:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 12/11/2024 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 11/11/2024 16:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 11/11/2024 16:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 11/11/2024 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 04/11/2024 12:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 04/11/2024 12:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 04/11/2024 12:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 04/11/2024 12:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 24/10/2024 14:06

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 23/10/2024 15:56

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 22/10/2024 00:05

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade

  • 11/10/2024 15:01

    Juntada - Certidão

  • 27/09/2024 11:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/09/2024 11:46

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 193

  • 06/05/2024 13:10

    Conclusão para despacho

  • 06/05/2024 13:08

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 05/05/2024 00:06

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2

  • 30/04/2024 17:25

    Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo

  • 30/04/2024 15:08

    Conclusão para despacho

  • 22/04/2024 17:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 22/04/2024 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 22/04/2024 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 17:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 04/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 25/03/2024 18:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 25/03/2024 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 25/03/2024 18:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 25/03/2024 18:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 25/03/2024 18:35

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 22/03/2024 09:04

    Conclusão para julgamento

  • 06/03/2024 12:46

    Protocolizada Petição

  • 26/02/2024 13:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 26/02/2024 13:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 20/02/2024 17:43

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 40

  • 20/02/2024 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 20/02/2024 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 20/02/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2024 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2024 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 17:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 31/01/2024 18:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024

  • 31/01/2024 18:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024

  • 18/01/2024 17:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 17/01/2024 15:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024

  • 17/01/2024 01:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024

  • 16/01/2024 23:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

  • 16/01/2024 09:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

  • 15/01/2024 17:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

  • 15/01/2024 10:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

  • 15/01/2024 02:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

  • 09/01/2024 02:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

  • 09/01/2024 00:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

  • 08/01/2024 00:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

  • 07/01/2024 12:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

  • 06/01/2024 15:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

  • 04/01/2024 22:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

  • 03/01/2024 18:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

  • 03/01/2024 11:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

  • 02/01/2024 17:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

  • 02/01/2024 01:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

  • 01/01/2024 05:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

  • 31/12/2023 18:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

  • 30/12/2023 02:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

  • 29/12/2023 00:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

  • 28/12/2023 09:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

  • 26/12/2023 03:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

  • 22/12/2023 12:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

  • 20/12/2023 02:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

  • 19/12/2023 00:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 28/11/2023 17:19

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/11/2023 17:19

    Decisão - Outras Decisões

  • 28/11/2023 16:32

    Conclusão para despacho

  • 28/11/2023 16:32

    Processo Corretamente Autuado

  • 28/11/2023 16:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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