TJTO - 0011597-66.2023.8.27.2706

1ª instância - Vara de Recuperacao Judicial de Empresas Falencias Precatorias e Juizado da Fazenda Publica - Araguaina

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Polo Ativo

Partes

MEIRE CASTRO LOPES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 26.557.303/0001-01

DORIVAL POLIZELLI

CPF *18.***.*02-48

Advogados

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES

OAB: 003716/TO

CPF *91.***.*85-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF *49.***.*39-84

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB: 011570/TO

CPF *32.***.*27-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 09:35

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108

  • 26/08/2025 03:11

    Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108

  • 25/08/2025 02:33

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0011597-66.2023.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: DORIVAL POLIZELLIADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)REQUERENTE: MEIRE CASTRO LOPES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 106 - 04/08/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 103 - 12/06/2025 - Despacho Mero expediente

  • 23/08/2025 14:30

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108

  • 23/08/2025 14:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/08/2025 14:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/08/2025 19:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 22/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 12/06/2025 16:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/06/2025 16:50

    Despacho - Mero expediente

  • 12/06/2025 13:54

    Conclusão para despacho

  • 12/06/2025 13:53

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 29/05/2025 09:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 23/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 18/05/2025 15:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 18/05/2025 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 13/05/2025 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/05/2025 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/05/2025 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 13:31

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOARAEPREC

  • 29/04/2025 13:31

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 29/04/2025 13:30

    Trânsito em Julgado

  • 10/04/2025 13:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 07/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 01/04/2025 17:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 01/04/2025 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 26/03/2025 13:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/03/2025 13:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/03/2025 17:43

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 21/03/2025 15:09

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade

  • 08/03/2025 18:14

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 19/11/2024 14:42

    Conclusão para despacho

  • 19/11/2024 14:34

    Protocolizada Petição

  • 19/11/2024 14:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 13/11/2024 18:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 10/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 08/11/2024 18:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 08/11/2024 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 31/10/2024 13:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 31/10/2024 13:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/10/2024 18:32

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 30/10/2024 18:21

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 25/10/2024 14:37

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 15/10/2024 17:05

    Publicação de Pauta

  • 10/10/2024 14:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 10/10/2024 14:24

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 200

  • 07/10/2024 21:18

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 11/06/2024 16:53

    Conclusão para despacho

  • 11/06/2024 10:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 11/06/2024 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 10/06/2024 16:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 10/06/2024 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 04/06/2024 16:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/06/2024 16:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/06/2024 18:07

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 14/02/2024 14:50

    Conclusão para despacho

  • 10/02/2024 10:08

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2

  • 02/02/2024 15:32

    Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo

  • 02/02/2024 12:32

    Conclusão para despacho

  • 02/02/2024 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 31/01/2024 18:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024

  • 11/01/2024 15:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 31/12/2023 19:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

  • 30/12/2023 03:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

  • 29/12/2023 01:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

  • 28/12/2023 10:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

  • 26/12/2023 03:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

  • 22/12/2023 13:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

  • 20/12/2023 04:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

  • 19/12/2023 01:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 19/12/2023 01:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 14/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 07/12/2023 12:18

    Protocolizada Petição

  • 04/12/2023 17:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 04/12/2023 17:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 30/11/2023 15:40

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 18/10/2023 17:34

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRA-RAZÕES'

  • 18/10/2023 17:33

    Conclusão para despacho

  • 27/09/2023 10:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 27/09/2023 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 22/09/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2023 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 15:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 21/09/2023 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 21/09/2023 15:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 21/09/2023 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 20/09/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 11:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 19/09/2023 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 14/09/2023 17:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 14/09/2023 17:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 14/09/2023 17:28

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 07/08/2023 14:54

    Conclusão para julgamento

  • 01/08/2023 09:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 01/08/2023 09:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 30/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12

  • 25/07/2023 08:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 25/07/2023 08:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 19/07/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 14:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 05/07/2023 11:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

  • 09/06/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 30/05/2023 17:50

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/05/2023 17:50

    Decisão - Outras Decisões

  • 29/05/2023 16:51

    Conclusão para despacho

  • 29/05/2023 16:51

    Processo Corretamente Autuado

  • 29/05/2023 15:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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