31/08/2025 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
27/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0012307-46.2025.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: LUCIANO GUEDES SILVAADVOGADO(A): RODRIGO CARVALHO DE SOUSA (OAB MA019716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 25/08/2025 - Trânsito em Julgado
25/08/2025 17:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
25/08/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:10

Trânsito em Julgado
07/08/2025 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
07/08/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/08/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
05/08/2025 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
05/08/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/08/2025 21:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/08/2025 21:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/08/2025 21:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
04/06/2025 14:03

Conclusão para julgamento
30/05/2025 14:07

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
21/05/2025 14:41

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
15/05/2025 14:58

Conclusão para julgamento
14/05/2025 18:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
14/05/2025 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/05/2025 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
09/05/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
08/05/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/05/2025 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2025 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
03/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/03/2025 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 16:40

Despacho - Determinação de Citação
24/03/2025 15:26

Conclusão para despacho
24/03/2025 15:26

Processo Corretamente Autuado
24/03/2025 15:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/03/2025 19:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/03/2025 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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