05/09/2025 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
28/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
27/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0016975-60.2025.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: JOVANYR ALVES CATAO DE CARVALHOADVOGADO(A): MARIA FERNANDA CATAO CARVALHO (OAB TO013710)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 43 - 08/08/2025 - PETIÇÃO Evento 37 - 04/08/2025 - Julgamento Com Resolução do Mérito Procedência em Parte
26/08/2025 16:42

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/08/2025 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/08/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
14/08/2025 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
08/08/2025 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
08/08/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
05/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
04/08/2025 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/08/2025 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/08/2025 09:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
11/07/2025 15:25

Conclusão para julgamento
10/07/2025 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:20

Protocolizada Petição
23/06/2025 14:05

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
18/06/2025 16:40

Conclusão para julgamento
06/06/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
29/05/2025 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
29/05/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/05/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
28/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
28/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2025 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
07/05/2025 00:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
24/04/2025 18:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
23/04/2025 16:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
22/04/2025 16:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
22/04/2025 16:09

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
22/04/2025 16:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
22/04/2025 16:09

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
22/04/2025 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 14:46

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
22/04/2025 12:45

Processo Corretamente Autuado
22/04/2025 12:44

Conclusão para decisão
22/04/2025 12:44

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/04/2025 16:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/04/2025 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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