03/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
28/08/2025 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
28/08/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
26/08/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 157
25/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 157
25/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0013358-35.2023.8.27.2706/TO REQUERENTE: CLEOMENES DOS SANTOS FERREIRAADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante do falecimento da parte exequente (evento 154), SUSPENDO o presente feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. 2. INTIME-SE o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, pronunciar-se sobre a habilitação de herdeiros, sob pena de preclusão e demais consequências legais. 3. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, VOLVAM os autos conclusos para decisão. 4.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

EXPEÇA-SE o necessário.
24/08/2025 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/08/2025 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
24/08/2025 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
25/06/2025 17:08

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Morte ou perda da capacidade
25/06/2025 12:47

Conclusão para despacho
17/06/2025 14:11

Protocolizada Petição
09/06/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/06/2025 14:08

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
02/06/2025 21:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
02/06/2025 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
30/05/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142
26/05/2025 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
26/05/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
22/05/2025 15:28

Expedido Ofício
22/05/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência no Domicílio Eletrônico
21/05/2025 18:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 141
21/05/2025 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
21/05/2025 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
21/05/2025 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
21/05/2025 17:36

Juntada - Informações
11/04/2025 16:45

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
11/04/2025 16:45

Conta Atualizada
11/04/2025 13:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/04/2025 13:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
11/04/2025 13:07

Lavrada Certidão
21/03/2025 19:34

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARAEPREC
21/03/2025 19:33

Conta Atualizada
21/03/2025 12:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/03/2025 18:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
07/03/2025 14:38

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
07/03/2025 13:47

Conclusão para despacho
13/02/2025 08:56

Protocolizada Petição
20/01/2025 09:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 121
10/11/2024 20:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 113, 118 e 120
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120 e 121
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
05/11/2024 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
05/11/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
30/10/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/10/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/10/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/10/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/10/2024 18:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
29/10/2024 18:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
29/10/2024 16:41

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC
29/10/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 16:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/10/2024 20:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX
24/10/2024 20:42

Lavrada Certidão
17/10/2024 15:24

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC
16/10/2024 17:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX
10/10/2024 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
02/10/2024 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
02/10/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
27/09/2024 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 21:01

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/09/2024 20:55

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 12:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
24/09/2024 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
13/09/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
13/09/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
13/09/2024 13:27

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
13/09/2024 13:26

Conta Atualizada
13/09/2024 12:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/09/2024 09:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
12/09/2024 16:37

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/09/2024 14:03

Conclusão para despacho
09/09/2024 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
22/07/2024 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2024 16:00

Despacho - Mero expediente
19/07/2024 17:13

Conclusão para despacho
19/07/2024 17:13

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
16/07/2024 09:20

Protocolizada Petição
16/07/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
03/07/2024 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
03/07/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
28/06/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/06/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/06/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:37

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOARAEPREC
18/06/2024 13:37

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
18/06/2024 13:35

Trânsito em Julgado
13/06/2024 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
13/06/2024 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/06/2024 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
10/06/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
04/06/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/06/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/06/2024 22:43

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
29/05/2024 15:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
24/05/2024 20:13

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
24/05/2024 20:03

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
01/04/2024 14:30

Conclusão para despacho
01/04/2024 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/03/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/03/2024 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/03/2024 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
11/03/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/03/2024 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/03/2024 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/03/2024 22:31

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
29/02/2024 15:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
20/02/2024 18:09

Publicação de Pauta
15/02/2024 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/02/2024 14:40

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/02/2024 13:00 Sequencial: 407
05/02/2024 17:18

Conclusão para julgamento
05/02/2024 13:55

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
20/10/2023 17:34

Conclusão para despacho
10/10/2023 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
10/10/2023 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/10/2023 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
03/10/2023 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/10/2023 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2023 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2023 14:37

Decisão - Outras Decisões
02/10/2023 14:49

Conclusão para despacho
02/10/2023 14:48

Recebido os autos
02/10/2023 09:27

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
28/09/2023 15:52

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
27/09/2023 15:55

Conclusão para despacho
19/09/2023 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
05/09/2023 15:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
31/08/2023 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/08/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
23/08/2023 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/08/2023 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/08/2023 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/08/2023 18:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
15/07/2023 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
15/07/2023 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
06/07/2023 16:44

Conclusão para julgamento
04/07/2023 20:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
04/07/2023 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/06/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
29/06/2023 14:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/06/2023 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2023 16:16

Decisão - Outras Decisões
23/06/2023 13:24

Conclusão para despacho
23/06/2023 13:24

Processo Corretamente Autuado
22/06/2023 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00