20/06/2025 05:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/06/2025 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
09/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002781-81.2023.8.27.2743/TOREQUERENTE: MANUEL BOMFIM ABREU CALDEIRAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO (OAB TO006670)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.
05/06/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
28/05/2025 14:44

Conclusão para julgamento
16/01/2025 17:39

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 68
14/01/2025 15:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 68
14/01/2025 15:19

Expedido Mandado - TONATCEMAN
26/11/2024 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/11/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 05:05

Expedido Alvará
07/11/2024 12:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
07/11/2024 12:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/09/2024 10:21

Protocolizada Petição
29/07/2024 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
27/07/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/07/2024 11:38

Protocolizada Petição
12/07/2024 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/07/2024 13:23

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
11/07/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
15/05/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/05/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 15:24

Trânsito em Julgado
01/04/2024 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
26/03/2024 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/03/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/03/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2024 07:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
29/02/2024 15:21

Conclusão para julgamento
26/02/2024 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/01/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 21:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
18/01/2024 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 16:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 03:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 03:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 01:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 01:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 14:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 13:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 03:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 12:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 05:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 06:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 02:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
14/12/2023 15:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/12/2023 18:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/11/2023 16:36

Despacho - Mero expediente
29/11/2023 18:05

Conclusão para decisão
29/11/2023 18:04

Processo Corretamente Autuado
29/11/2023 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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