05/09/2025 21:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
05/09/2025 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/09/2025 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
29/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
28/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0015770-93.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: EDIMILTON ROCHA NUNESADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
27/08/2025 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
06/08/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
05/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/08/2025 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/08/2025 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
12/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/06/2025 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 15:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 02/06/2025 15:43:58)
30/05/2025 18:15

Despacho - Determinação de Citação
27/05/2025 13:25

Conclusão para despacho
26/05/2025 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/05/2025 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2025 22:25

Decisão - Outras Decisões
05/05/2025 12:57

Conclusão para despacho
02/05/2025 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
02/05/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/04/2025 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/04/2025 17:37

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
11/04/2025 12:38

Conclusão para despacho
11/04/2025 12:38

Processo Corretamente Autuado
10/04/2025 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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