02/09/2025 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
29/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
28/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000428-43.2024.8.27.2740/TO AUTOR: JOSÉ ABEL DA SILVA FILHOADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) DESPACHO/DECISÃO Determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, e sob pena de preclusão, manifestem acerca dos seguintes tópicos: a) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para a futura decisão de mérito (CPC, art. 357, II e IV); b) especificação das provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a diligência probatória pretendida e a questão de fato exposta na lide que se pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (CPC, art. 357, II), ou o pedido de julgamento antecipado da lide.

Desde já, indefiro protestos e pedidos genéricos de produção de provas; c) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC); Registra-se, por oportuno, que eventuais pedidos de provas constantes na inicial/contestação, deverão ser ratificados, sob pena de preclusão. d) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, do CPC). Decorrido o prazo de manifestação, certifique-se e conclua-se o processo para decisão de saneamento, na hipótese de pedidos de produção de provas e apresentação de pontos controvertidos. No caso de pedido de julgamento antecipado ou preclusão de ambas as partes; conclua-se o feito para julgamento, nos termos do artigo 355, inciso I do CPC/2015. Intimem-se.

Cumpra-se.

Tocantinópolis/TO, 18 de agosto de 2025.
27/08/2025 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2025 16:28

Despacho - Mero expediente
25/06/2025 16:23

Conclusão para despacho
16/06/2025 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
12/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
11/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
10/06/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
09/04/2025 13:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/03/2025 18:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 17:04

Despacho - Mero expediente
19/03/2025 18:01

Conclusão para despacho
29/10/2024 17:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5398561, Subguia 57398 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
29/10/2024 17:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5398560, Subguia 57385 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 39,00
28/10/2024 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
28/10/2024 10:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5398561, Subguia 5448331
28/10/2024 09:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5398560, Subguia 5448330
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/10/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/03/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:41

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOTOP1ECIV
22/02/2024 16:41

Lavrada Certidão
21/02/2024 14:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/02/2024 12:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOTOP1ECIV -> COJUN
21/02/2024 12:40

Processo Corretamente Autuado
19/02/2024 09:27

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOSÉ ABEL DA SILVA FILHO - Guia 5398561 - R$ 50,00
19/02/2024 09:27

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOSÉ ABEL DA SILVA FILHO - Guia 5398560 - R$ 39,00
19/02/2024 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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