29/08/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
28/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0002710-51.2019.8.27.2733/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002710-51.2019.8.27.2733/TO APELANTE: MARCELO MARTINS BELARMINO (RÉU)ADVOGADO(A): MARCELO MARTINS BELARMINO (OAB TO01923A) DESPACHO Trata-se de recurso especial interposto por MARCELO MARTINS BELARMINO contra acórdão da 4ª Turma Julgadora da 2ª Câmara Cível desta Corte que negou provimento ao agravo interno e manteve a decisão monocrática de não conhecimento da apelação cível, por ofensa ao princípio da dialeticidade recursal, afastando a aplicação do artigo 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil, ao fundamento de que o vício era insanável.

Regularmente processado o recurso especial, foram apresentadas as contrarrazões tempestivamente.

Posteriormente, os patronos do recorrente apresentaram renúncia ao mandato, acompanhada de comprovação da ciência do constituinte.

Tendo em vista a renúncia ao mandato apresentada pelos advogados do recorrente, devidamente comunicada ao juízo com comprovação da ciência do constituinte, verifica-se irregularidade na representação processual da parte.

Ante o exposto, com fundamento no art. 76, caput, do Código de Processo Civil, suspendo o processo e determino a intimação pessoal do recorrente MARCELO MARTINS BELARMINO para proceder à constituição de novo advogado, no prazo de quinze dias.

Após a regularização da representação processual ou o transcurso do prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.
27/08/2025 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 16:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 27/08/2025 16:55:51)
27/08/2025 13:46

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
27/08/2025 13:46

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
31/07/2025 09:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
31/07/2025 09:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
31/07/2025 09:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
20/07/2025 12:24

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
20/07/2025 12:24

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
04/07/2025 17:05

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
04/07/2025 11:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
01/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
27/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
27/06/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/06/2025 12:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC
27/06/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
26/06/2025 20:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
20/06/2025 04:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
20/06/2025 04:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
09/06/2025 08:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
04/06/2025 11:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
04/06/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/06/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43
01/06/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:15

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
30/05/2025 14:15

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
29/05/2025 18:03

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07
29/05/2025 17:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
29/05/2025 16:14

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02
29/05/2025 16:14

Juntada - Documento - Voto
13/05/2025 13:26

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
05/05/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Virtual
05/05/2025 13:36

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Virtual Período da sessão: 21/05/2025 00:00 a 28/05/2025 14:00 Sequencial: 459
25/04/2025 00:21

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
23/04/2025 14:19

Juntada - Documento - Relatório
22/04/2025 13:23

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
01/04/2025 08:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/02/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 10:45

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5384648, Subguia 5077 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 24,00
24/02/2025 09:14

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
19/02/2025 09:29

Despacho - Mero Expediente
16/02/2025 22:21

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
05/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
04/02/2025 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
04/02/2025 08:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
10/01/2025 02:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
10/01/2025 02:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
10/01/2025 02:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5384648, Subguia 5374426
10/01/2025 02:41

Juntada - Guia Gerada - Agravo - MARCELO MARTINS BELARMINO - Guia 5384648 - R$ 24,00
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
03/12/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:37

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
25/11/2024 15:21

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Monocrático
02/10/2024 12:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5381261, Subguia 3395 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 61,36
30/09/2024 12:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
30/09/2024 10:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5381261, Subguia 5373298
30/09/2024 10:31

Juntada - Guia Gerada - Apelação - MARCELO MARTINS BELARMINO - Guia 5381261 - R$ 61,36
30/09/2024 08:30

Despacho - Mero Expediente
20/09/2024 13:39

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB01 para GAB07)
20/09/2024 11:48

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> DISTR
20/09/2024 11:48

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
18/09/2024 17:42

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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