04/09/2025 00:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197
04/09/2025 00:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
02/09/2025 21:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 196
29/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 196
28/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 196
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0035910-27.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MAFALDA CRISOSTOMO DO CARMOADVOGADO(A): ALANA BEATRIZ SILVA COSTA (OAB TO009237)ADVOGADO(A): VIVIEAN LETÍCIA ROSALVES MANOEL (OAB TO011653)ADVOGADO(A): AMANDA KELLY MARINHO SILVA (OAB TO011165)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 194 - 20/08/2025 - Conta Atualizada
27/08/2025 17:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 196
27/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:02

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
20/08/2025 14:01

Conta Atualizada
20/08/2025 08:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/08/2025 08:24

Lavrada Certidão
27/06/2025 16:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/06/2025 16:39

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
27/06/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 12:44

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
28/03/2025 13:41

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
28/03/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
18/03/2025 20:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181
18/03/2025 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
11/03/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:41

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
10/03/2025 16:40

Conta Atualizada
10/03/2025 13:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/03/2025 13:50

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
10/03/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:40

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
03/02/2025 18:11

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
03/02/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
26/12/2024 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
26/12/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
18/12/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 19:38

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
17/12/2024 13:24

Conclusão para decisão
12/12/2024 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
11/12/2024 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160
25/11/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 07:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
18/11/2024 14:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/11/2024 14:49

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
18/11/2024 14:47

Trânsito em Julgado
01/10/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 149
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
11/09/2024 20:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
11/09/2024 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
04/09/2024 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2024 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 13:16

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
01/08/2024 13:53

Conclusão para decisão
29/07/2024 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
12/07/2024 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2024 16:35

Protocolizada Petição
11/07/2024 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
19/06/2024 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2024 18:48

Despacho - Mero expediente
19/06/2024 14:00

Conclusão para despacho
19/06/2024 14:00

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
18/06/2024 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
18/06/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
18/06/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:03

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/06/2024 13:16

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
18/06/2024 13:16

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
18/06/2024 13:15

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
18/06/2024 13:15

Trânsito em Julgado
18/06/2024 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
21/05/2024 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
21/05/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
14/05/2024 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/05/2024 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/05/2024 17:43

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
14/05/2024 17:43

Juntada - Documento - Relatório e Voto
10/05/2024 16:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento - Colegiado - por unanimidade
29/04/2024 12:51

Conclusão para julgamento
29/04/2024 08:14

Protocolizada Petição
19/04/2024 15:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024 13:58

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
18/04/2024 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/04/2024 13:28

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 03/05/2024 14:00 Sequencial: 168
20/03/2024 15:07

Conclusão para despacho
17/03/2024 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
12/03/2024 12:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
12/03/2024 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
05/03/2024 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2024 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2024 15:42

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
14/12/2023 15:17

Conclusão para despacho
14/12/2023 13:30

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: 1JTUR2
14/12/2023 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
21/11/2023 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/11/2023 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
20/11/2023 15:40

Protocolizada Petição
06/11/2023 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
27/10/2023 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
27/10/2023 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
23/10/2023 23:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/10/2023 23:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/10/2023 23:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
03/10/2023 14:10

Protocolizada Petição
29/08/2023 14:41

Conclusão para julgamento
29/08/2023 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
21/08/2023 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
21/08/2023 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
15/08/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 14:18

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
14/08/2023 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
14/08/2023 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
08/08/2023 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
08/08/2023 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
05/07/2023 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
16/06/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
14/06/2023 19:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
14/06/2023 19:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
05/06/2023 22:46

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
05/06/2023 22:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2023 22:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2023 15:59

Despacho - Mero expediente
29/05/2023 13:40

Conclusão para despacho
29/05/2023 13:20

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
29/05/2023 13:20

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
29/05/2023 13:19

Trânsito em Julgado
29/05/2023 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
29/05/2023 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
29/05/2023 08:44

Protocolizada Petição
09/05/2023 12:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 54
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 51, 52 e 54
02/05/2023 10:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 53
02/05/2023 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/05/2023 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/04/2023 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/04/2023 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/04/2023 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/04/2023 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/04/2023 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/04/2023 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/04/2023 13:39

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
25/04/2023 13:29

Juntada - Documento - Relatório e Voto
24/04/2023 15:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
10/04/2023 15:56

Protocolizada Petição
03/04/2023 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
31/03/2023 12:57

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/04/2023 14:00 Sequencial: 98
24/03/2023 14:37

Conclusão para julgamento
24/03/2023 14:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
24/03/2023 13:55

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
06/10/2022 10:38

Protocolizada Petição
06/10/2022 10:03

Protocolizada Petição
06/10/2022 10:01

Protocolizada Petição
24/02/2021 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
07/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/02/2021 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
02/02/2021 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/02/2021 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
01/02/2021 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/01/2021 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2021 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2021 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2021 18:56

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
09/12/2020 07:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
07/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/12/2020 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
02/12/2020 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/11/2020 13:41

Conclusão para julgamento
29/11/2020 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
29/11/2020 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/11/2020 16:59

Ciência - Expedida/Certificada
27/11/2020 16:59

Ciência - Expedida/Certificada
27/11/2020 16:59

Ciência - Expedida/Certificada
27/11/2020 16:59

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita - Monocrático
26/11/2020 12:19

Conclusão para julgamento
25/11/2020 18:11

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
25/11/2020 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
25/11/2020 17:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/11/2020 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2020 15:16

Decisão - Outras Decisões
19/10/2020 15:50

Conclusão para decisão
19/10/2020 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/09/2020 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/09/2020 15:31

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
21/09/2020 12:54

Conclusão para decisão
21/09/2020 12:53

Processo Corretamente Autuado
21/09/2020 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00