01/09/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
29/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0000575-37.2025.8.27.2707/TO REQUERENTE: LUIZINHA ALMEIDA DE MORAESADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para, no prazo peremptório de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o interesse na produção de outras provas, especificando-as de forma detalhada e justificando sua pertinência e relevância, ou se pleiteiam o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do Código de Processo Civil.

Fica a parte ciente de que o silêncio será interpretado como ausência de outras provas a serem produzidas, autorizando-se o julgamento do processo no estado em que se encontra.

Transcorrido o prazo sem a devida manifestação para produção de outras provas, ou sendo a mesma dispensada pelas partes, e em estrito cumprimento à Resolução CNJ n. 385/2021 e à Portaria n. 1669/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 10 de junho de 2024, DETERMINO o encaminhamento dos autos ao 5º Núcleo de Justiça 4.0 – Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Data certificada pelo sistema.
28/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:45

Despacho - Mero expediente
11/08/2025 12:01

Conclusão para despacho
11/08/2025 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
06/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
05/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/08/2025 16:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
31/07/2025 17:54

Protocolizada Petição
31/07/2025 10:11

Protocolizada Petição
20/06/2025 09:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 10:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
29/05/2025 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
28/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 17:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19
27/05/2025 17:12

Expedido Mandado - TOARICEMAN
26/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
23/05/2025 17:30

Despacho - Mero expediente
23/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
22/05/2025 17:28

Conclusão para despacho
22/05/2025 17:27

Processo Corretamente Autuado
22/05/2025 17:17

Redistribuído por sorteio - (TOARI1ECIVJ para TOARI2ECIVJ)
22/05/2025 17:17

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
22/05/2025 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2025 15:14

Decisão - Declaração - Incompetência
24/03/2025 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/02/2025 14:18

Protocolizada Petição
17/02/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 12:39

Conclusão para despacho
17/02/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:56

Juntada - Guia Gerada - Taxas - LUIZINHA ALMEIDA DE MORAES - Guia 5661561 - R$ 953,07
17/02/2025 11:56

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LUIZINHA ALMEIDA DE MORAES - Guia 5661560 - R$ 945,38
17/02/2025 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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