18/07/2025 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 227
11/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 227
10/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 227
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0013559-26.2021.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ELENO SIDARTA PEREIRA DE SOUSA LIMAADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB TO000496)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 225 - 08/07/2025 - Conta Atualizada
09/07/2025 14:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 227
09/07/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 19:41

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
08/07/2025 19:39

Conta Atualizada
08/07/2025 15:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/07/2025 14:47

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
08/07/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 215
28/05/2025 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 216
28/05/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
28/05/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 215
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 215
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0013559-26.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: ELENO SIDARTA PEREIRA DE SOUSA LIMAADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB TO000496) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual foi proferida decisão declarando o valor da dívida, atualizada até agosto/2024, como sendo de R$ 357.912,78 (trezentos e cinquenta e sete mil novecentos e doze reais e setenta e oito centavos) o principal e R$ 35.791,28 (trinta e cinco mil setecentos e noventa e um reais e vinte e oito centavos), os honorários sucumbenciais - evento 181.

O Acórdão do evento 202 manteve a referida decisão.

Vejamos: A 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso inominado do Estado do Tocantins, mantendo-se a decisão recorrida em todos os seus termos.

O Recorrente arcará com as custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, nos termos do voto do Relator.

Foi certificado o trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos acerca da decisão de impugnação, operando-se a coisa julgada.

Ante o exposto, na forma do artigo 13 da Lei 12.153/2009 c/c Portaria 2673/2024 da Presidência do TJTO, observando-se o valor da condenação, expeça-se em favor da parte credora ofício precatório ou requisição de pequeno valor, observando os requisitos, forma e informações necessárias contidas na normativa interna.

Lembro que o devedor deverá ser intimado, antes da expedição da ordem de pagamento, para no prazo de 10 (dez) dias, informar a existência ou não de retenções, indicando seu valor, nos termos do art. 6º, inc.

XVII, § 9º da Portaria n.º 2673/2024-TJTO.

Existindo pedido de destaque de honorários contratuais, na forma do artigo 23 da Portaria 2673/2024 do TJTO, juntado o respectivo contrato firmado entre o advogado com a parte credora, deve se proceder a sua anotação no ofício precatório para depois, no momento da expedição do alvará, ser observada sua reserva e pagamento em separado.

A COJUN deve observar que existindo valores relativos a juros apurados anteriormente à 08/12/2021, os mesmos devem ser destacados do principal no momento de se realizar a atualização monetária pela SELIC, sendo somados ao final.

Ao presente não se aplica orientação administrativa em contrário.

No caso de requisição de pequeno valor, o pagamento deverá ocorrer em até 60 (sessenta dias), contados da entrega do pedido.

Caso ele não ocorra dentro desse prazo, devidamente certificado nos autos, deverá vir concluso para se proceder ao sequestro do valor, independentemente da oitiva da Fazenda Pública (artigo 13, §1º da Lei 12.153/2009).

Feito o depósito judicial, certificado nos autos, volte conclusos para determinar a expedição do alvará em favor da parte credora.

P.

Intimem-se. Palmas–TO, data certificada pelo sistema Palmas, data registrada pelo sistema.
23/05/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:42

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
19/05/2025 16:24

Conclusão para decisão
16/05/2025 14:55

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE
16/05/2025 14:55

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
16/05/2025 14:55

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
16/05/2025 14:55

Trânsito em Julgado
20/03/2025 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 203
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
21/02/2025 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 204
21/02/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
18/02/2025 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/02/2025 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/02/2025 18:48

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/02/2025 16:06

Juntada - Documento - Relatório e Voto
17/02/2025 11:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
14/02/2025 13:25

Juntada - Certidão
14/02/2025 12:47

Juntada - Certidão
28/01/2025 18:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 12:47

Conclusão para julgamento
28/01/2025 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/01/2025 12:41

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/02/2025 14:00 Sequencial: 22
27/01/2025 18:23

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
09/12/2024 16:20

Conclusão para despacho
09/12/2024 16:19

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
09/12/2024 14:23

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
05/12/2024 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
12/11/2024 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182
11/11/2024 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/11/2024 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183
16/10/2024 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/10/2024 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/10/2024 21:17

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
14/10/2024 13:47

Conclusão para despacho
08/10/2024 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
01/10/2024 19:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175
01/10/2024 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
24/09/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:39

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
24/09/2024 13:38

Realizado Cálculo de Liquidação
17/04/2024 17:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/04/2024 17:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
17/04/2024 16:11

Despacho - Mero expediente
16/04/2024 12:18

Conclusão para decisão
20/03/2024 11:15

Protocolizada Petição
20/03/2024 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
06/03/2024 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2024 14:26

Despacho - Mero expediente
05/03/2024 14:23

Conclusão para decisão
27/02/2024 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
23/01/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2024 15:27

Despacho - Mero expediente
22/01/2024 14:13

Conclusão para despacho
18/12/2023 20:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
29/11/2023 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 152
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153
16/11/2023 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2023 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2023 16:01

Despacho - Mero expediente
16/11/2023 14:03

Conclusão para despacho
14/11/2023 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
01/11/2023 12:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
31/10/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 143
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144
17/10/2023 22:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2023 22:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2023 14:33

Despacho - Mero expediente
17/10/2023 13:56

Conclusão para despacho
11/10/2023 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
02/10/2023 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
11/09/2023 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
29/08/2023 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2023 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2023 14:34

Despacho - Mero expediente
29/08/2023 12:31

Conclusão para decisão
28/08/2023 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
10/08/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
03/08/2023 10:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
11/07/2023 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
05/07/2023 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
05/07/2023 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
30/06/2023 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2023 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/06/2023 18:45

Despacho - Mero expediente
28/06/2023 13:38

Conclusão para despacho
27/06/2023 18:01

Protocolizada Petição
26/06/2023 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2023 16:41

Despacho - Mero expediente
26/06/2023 16:38

Conclusão para despacho
26/06/2023 16:38

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
26/06/2023 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
29/05/2023 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2023 12:21

Despacho - Mero expediente
25/05/2023 15:08

Conclusão para despacho
25/05/2023 15:07

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
25/05/2023 14:44

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE
25/05/2023 14:44

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
25/05/2023 13:49

Trânsito em Julgado
20/04/2023 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
19/04/2023 16:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
12/04/2023 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
20/03/2023 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/03/2023 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/03/2023 11:28

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/03/2023 17:27

Juntada - Documento - Relatório e Voto
16/03/2023 17:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
27/02/2023 12:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/02/2023 12:27

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/03/2023 14:00 Sequencial: 47
22/02/2023 15:29

Conclusão para julgamento
22/02/2023 15:14

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
07/02/2023 14:35

Protocolizada Petição
28/10/2022 17:01

Conclusão para julgamento
28/10/2022 16:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
16/09/2022 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
29/08/2022 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2022 18:14

Despacho - Requisição de Informações
24/05/2022 13:08

Conclusão para julgamento
24/05/2022 12:40

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
23/05/2022 18:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
06/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
26/04/2022 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/04/2022 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
12/04/2022 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
10/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
04/04/2022 17:11

Despacho - Mero expediente
31/03/2022 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/03/2022 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/03/2022 17:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
28/03/2022 13:41

Conclusão para julgamento
28/03/2022 13:40

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - 25/03/2022 17:20. Refer. Evento 56
22/03/2022 13:04

Lavrada Certidão
21/03/2022 17:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 57
20/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 54
19/03/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
17/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/03/2022 09:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52, 55 e 58
15/03/2022 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/03/2022 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/03/2022 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/03/2022 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/03/2022 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/03/2022 16:26

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - 25/03/2022 17:20
10/03/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 15:23

Despacho - Mero expediente
07/03/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 15:00

Despacho - Mero expediente
07/03/2022 11:43

Conclusão para despacho
02/03/2022 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
24/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/02/2022 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
21/02/2022 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/02/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
13/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/02/2022 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
17/01/2022 17:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 13:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 11:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 13:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 17:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 15:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
04/01/2022 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 21:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
09/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/11/2021 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 12:42

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
10/10/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/09/2021 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2021 18:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
04/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/08/2021 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2021 14:17

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
25/08/2021 08:30

Conclusão para decisão
25/08/2021 08:12

Processo Corretamente Autuado
25/08/2021 08:12

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/08/2021 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL1JEJ)
24/08/2021 16:59

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
24/08/2021 16:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/08/2021 09:46

Decisão - Declaração - Incompetência
12/08/2021 18:44

Conclusão para despacho
11/05/2021 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
08/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/04/2021 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2021 14:38

Despacho - Mero expediente
27/04/2021 13:51

Conclusão para decisão
23/04/2021 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00