01/09/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
29/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0035917-77.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOSÉ RODOLFO DA SILVA AIRESADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para, em cumprimento à Portaria nº 2.673, de 18 de setembro de 2024 e Portaria 642/2018 da Presidência do TJTO prestar as informações necessárias a expedição do Alvará: 1.

EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o repectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.
28/08/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 16:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
25/08/2025 13:30

Protocolizada Petição
24/07/2025 19:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
27/05/2025 22:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
15/05/2025 13:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 65
15/05/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/05/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
15/05/2025 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
15/05/2025 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
15/05/2025 12:13

Lavrada Certidão
14/05/2025 14:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
14/05/2025 14:02

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
14/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/04/2025 15:48

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
24/04/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/04/2025 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
03/04/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/03/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:06

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
27/03/2025 12:58

Conclusão para decisão
25/03/2025 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
25/03/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/03/2025 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2025 14:03

Despacho - Mero expediente
18/03/2025 12:18

Conclusão para despacho
17/03/2025 16:18

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
17/03/2025 14:30

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
13/03/2025 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/02/2025 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/02/2025 13:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/02/2025 16:34

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.05NJE -> COJUN
12/02/2025 16:33

Trânsito em Julgado
27/01/2025 18:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/01/2025 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
16/01/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/01/2025 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/01/2025 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/01/2025 13:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
15/01/2025 16:09

Conclusão para julgamento
07/01/2025 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/12/2024 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024 18:13

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
26/11/2024 17:42

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
18/10/2024 12:59

Conclusão para julgamento
17/10/2024 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/10/2024 12:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
04/10/2024 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/10/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 12:28

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
23/09/2024 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
23/09/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/09/2024 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2024 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/09/2024 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2024 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/09/2024 13:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/08/2024 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 16:06

Despacho - Determinação de Citação
30/08/2024 13:28

Conclusão para despacho
30/08/2024 13:28

Processo Corretamente Autuado
29/08/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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