05/09/2025 19:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
05/09/2025 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
05/09/2025 14:57

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028020512025
05/09/2025 14:57

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028020502025
05/09/2025 13:34

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
03/09/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0030498-76.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: CÁTIA MACHADO CARNEIROADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Foi realizado o pagamento da ROPV do evento 76, cujo valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação.

Ante o exposto, extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

Expeça-se o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins. Defiro o pedido de expedição de alvará em separado, referente aos honorários contratuais, no percentual de 16%, conforme evento 55, CONTR2.

Expeçam-se os alvarás, observando os dados bancários indicados na petição de evento 55, PET1.

Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Palmas–TO data certificada pelo sistema.
01/09/2025 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
01/09/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
01/09/2025 11:16

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
01/09/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/09/2025 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2025 15:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
29/08/2025 12:58

Conclusão para julgamento
29/08/2025 12:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
26/08/2025 16:32

Protocolizada Petição
25/08/2025 13:08

Protocolizada Petição
21/07/2025 22:16

Protocolizada Petição
03/07/2025 08:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
29/04/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
24/04/2025 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
24/04/2025 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
24/04/2025 08:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
24/04/2025 08:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
24/04/2025 08:13

Lavrada Certidão
22/04/2025 14:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
15/04/2025 19:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
15/04/2025 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
15/04/2025 19:05

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
15/04/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 19:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/03/2025 13:11

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
06/03/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
05/03/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
26/02/2025 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
26/02/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
26/02/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 21:08

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
25/02/2025 21:07

Conta Atualizada
25/02/2025 15:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/02/2025 14:51

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
07/02/2025 19:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
07/02/2025 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/02/2025 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
05/02/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/02/2025 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:44

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
03/02/2025 16:21

Conclusão para decisão
15/01/2025 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
08/01/2025 09:05

Protocolizada Petição
07/01/2025 15:21

Protocolizada Petição
25/12/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/11/2024 08:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 13:33

Despacho - Mero expediente
13/11/2024 15:34

Conclusão para despacho
13/11/2024 15:34

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
07/11/2024 11:40

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
02/11/2024 01:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
02/11/2024 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
31/10/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 17:58

Trânsito em Julgado
25/10/2024 13:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
25/10/2024 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/10/2024 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
15/10/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/10/2024 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/10/2024 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/10/2024 16:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
27/09/2024 13:04

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
16/09/2024 12:02

Conclusão para julgamento
12/09/2024 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/08/2024 21:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
29/08/2024 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/08/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:08

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
20/08/2024 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
20/08/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/08/2024 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2024 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
19/08/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/08/2024 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2024 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
13/08/2024 11:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/08/2024 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2024 17:01

Despacho - Determinação de Citação
08/08/2024 12:28

Conclusão para despacho
07/08/2024 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
07/08/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/08/2024 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2024 16:11

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
26/07/2024 16:12

Conclusão para despacho
26/07/2024 16:12

Processo Corretamente Autuado
26/07/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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