01/09/2025 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
29/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
28/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0016373-75.2024.8.27.2706/TO REQUERIDO: VANILDE ALVES TAVARES CIRQUEIRAADVOGADO(A): ANTONIO FILHO BEZERRA DA SILVA (OAB TO009811) DESPACHO/DECISÃO Acolho a cota Ministerial encartada ao evento 15.

Encaminhe-se o presente feito ao GGEM, nos termos da Instrução Normativa nº 3, de 2019 para realização de estudo psicossocial do caso, no prazo de 30 (trinta) dias.

O feito deverá ser instruído com o formulário eletrônico nos termos do artigo 3º, da referida normativa.

O estudo deverá ser realizado na residência dos genitores e deverá abordar as condições favoráveis e desfavoráveis ao menor de cada ambiente familiar que forem observadas; se o menor passa por alguma situação de risco; se há a prática de alienação parental por qualquer das partes; recalcitrância do menor de visitar o pai (principalmente passar o final de semana, conforme regulamentado).

Juntado o estudo, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 05 dias.

Sem embargo, antes de fixar eventual pena de multa, intime-se a executada, genitora do menor, acerca da necessidade de viabilizar as visitas paternas, desde que se respeite a vontade e bem-estar do menor.

Em seguida, novas vistas ao Ministério Público.

Intime-se.

Cumpra-se.

Araguaína-TO, data na inserção do evento.
27/08/2025 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 17:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAM -> TOARAGG
26/08/2025 17:08

Despacho - Mero expediente
19/05/2025 17:37

Conclusão para despacho
13/05/2025 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
13/05/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/05/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/03/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 16:43

Protocolizada Petição
18/12/2024 11:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
28/11/2024 17:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
28/11/2024 17:56

Expedido Mandado - TOARACEMAN
22/10/2024 17:10

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
14/08/2024 16:00

Conclusão para despacho
14/08/2024 15:59

Processo Corretamente Autuado
14/08/2024 15:54

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/08/2024 09:17

Distribuído por dependência - Número: 00237259420188272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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