01/09/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
29/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002889-78.2024.8.27.2710/TO AUTOR: MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA DE SOUSAADVOGADO(A): JOAICE ARAÚJO MORAIS (OAB TO006413) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, que autoriza a prática do seguinte ato ordinatório, no seu artigo 82: XXII - intimar a parte interessada para manifestação acerca da certidão negativa dos oficiais de justiça avaliadores ou das correspondências citatórias e intimatórias devolvidas pelos Correios sem cumprimento; Intimo a parte interessada para, no prazo de 05 (cinco) dias, 10 (dez) dias nas hipóteses legais, se manifestar acerca da devolução do mandado/carta no evento retro.

Sendo o caso de fornecer um novo endereço para tentativa via postal, deverá demonstrar comprovadamente o recolhimento das custas e despesas processuais pendentes de pagamento, em cumprimento ao disposto nos arts. 82, inciso XLII1 do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS. É possível gerar o boleto por meio do módulo Custas integrado ao e-Proc, conforme manual disponível clicando aqui.

Ainda, sendo o caso de nova tentativa via oficial de justiça, deverá promover o cálculo e o recolhimento dos valores devidos a título de custas de locomoção, em cumprimento ao disposto nos arts. 82, inciso XLII2, e 1233 do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS. Com a vigência da Lei. n 4.240/2023 não existe mais hipótese de isenção das custas de locomoção para certas distâncias a serem percorridas.

Observação: o depósito deverá ser efetuado em conta própria e específica destinada aos Oficiais de Justiça, sendo os dados obtidos através da ferramenta de cálculo das despesas processuais do TJTO, disponível no sítio eletrônico http://www.tjto.jus.br/ > ADVOGADO > CÁLCULO DE CUSTAS > CÁLCULO DE LOCOMOÇÃO, ou no link: http://wwa.tjto.jus.br/calculadora/Locomocao. 1.

Art. 82.

Compete aos servidores da unidade a prática dos seguintes atos, independente de despacho judicial:XLII - intimar a parte devedora das custas e despesas processuais devidas, com prazo de 5 (cinco) dias (artigo 218, § 3º, CPC). 2.

Art. 82.

Compete aos servidores da unidade a prática dos seguintes atos, independente de despacho judicial:XLII - intimar a parte devedora das custas e despesas processuais devidas, com prazo de 5 (cinco) dias (artigo 218, § 3º, CPC). 3.

Art. 123.

Os mandados judiciais com locomoção somente serão distribuídos ao oficial de justiça avaliador com o comprovante de recolhimento anexo ao mandado (art. 19, caput, da Portaria Conjunta n. 11/2022/TJTO).
28/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36
23/06/2025 17:27

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
18/06/2025 08:13

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
16/06/2025 15:35

Conclusão para julgamento
12/06/2025 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
12/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
11/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
10/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:57

Despacho - Mero expediente
05/06/2025 15:23

Conclusão para decisão
05/06/2025 15:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
27/05/2025 14:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
22/04/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 15:28

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> CPENORTECI
19/03/2025 10:01

Protocolizada Petição
19/03/2025 09:38

Protocolizada Petição
31/01/2025 10:45

Protocolizada Petição
23/10/2024 16:43

Lavrada Certidão
23/10/2024 14:47

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> NUGEPAC
23/10/2024 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/09/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 17:49

Decisão - Outras Decisões
24/09/2024 16:16

Conclusão para despacho
20/09/2024 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
16/09/2024 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
06/09/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/09/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2024 17:48

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
16/08/2024 10:33

Conclusão para decisão
16/08/2024 10:32

Processo Corretamente Autuado
16/08/2024 10:32

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
16/08/2024 10:10

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA DE SOUSA - Guia 5538203 - R$ 122,70
16/08/2024 10:10

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA DE SOUSA - Guia 5538202 - R$ 189,05
16/08/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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