TJTO - 0012389-67.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 14:22
Juntada - Documento - Certidão
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28/08/2025 02:03
Disponibilização de Pauta - no dia 28/08/2025<br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b>
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28/08/2025 00:00
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 10 de setembro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Agravo de Instrumento Nº 0012389-67.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 67) RELATOR: Juiz MARCIO BARCELOS AGRAVANTE: DEUSELIA PEREIRA VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): KAIO MACIEL DOS SANTOS (OAB TO012415) AGRAVANTE: GUILHERME OLIVEIRA ADVOGADO(A): KAIO MACIEL DOS SANTOS (OAB TO012415) AGRAVADO: DIRETORA DO CENTRO DE ENSINO MÉDIO RUI BRASIL CAVALCANTE - ESTADO DO TOCANTINS - MIRANORTE AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Miranorte Publique-se e Registre-se.Palmas, 27 de agosto de 2025.
Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente -
27/08/2025 17:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2025
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27/08/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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27/08/2025 17:36
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 67
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27/08/2025 12:06
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01
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25/08/2025 18:37
Juntada - Documento - Relatório
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18/08/2025 15:25
Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
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18/08/2025 15:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
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18/08/2025 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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13/08/2025 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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13/08/2025 15:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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13/08/2025 15:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
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13/08/2025 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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12/08/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
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12/08/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
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11/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
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08/08/2025 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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08/08/2025 13:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/08/2025 13:19:10)
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08/08/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 11:39
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01
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08/08/2025 11:39
Decisão - Concessão - Antecipação de tutela - Monocrático
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07/08/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5393650, Subguia 7574 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00
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06/08/2025 16:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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06/08/2025 14:44
Redistribuído por sorteio - (GAB03 para GAB04)
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06/08/2025 13:46
Remessa Interna - SGB03 -> DISTR
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06/08/2025 13:46
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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06/08/2025 09:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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05/08/2025 16:07
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5393650, Subguia 5377846
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05/08/2025 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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05/08/2025 16:01
Juntada - Guia Gerada - Agravo - DEUSELIA PEREIRA VIEIRA DE OLIVEIRA - Guia 5393650 - R$ 160,00
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05/08/2025 16:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/08/2025 16:01
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 12 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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