04/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0009629-92.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIANO DA SILVA COSTAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte para, em cumprimento à Portaria nº 2.673, de 18 de setembro de 2024 e Resolução 303/2019 do CNJ, prestar as informações abaixo relacionadas: EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o respectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.

Palmas-TO, data registrada eletronicamente.
02/09/2025 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 11:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
23/06/2025 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
23/04/2025 19:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
11/04/2025 17:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 85
11/04/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
11/04/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
11/04/2025 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
11/04/2025 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
11/04/2025 09:59

Lavrada Certidão
10/04/2025 15:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/04/2025 15:13

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
10/04/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/02/2025 14:44

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
21/02/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
05/02/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
30/01/2025 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
30/01/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/01/2025 09:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 70
28/01/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 13:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
27/01/2025 13:58

Conta Atualizada
27/01/2025 12:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/01/2025 17:59

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
24/01/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/12/2024 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
19/12/2024 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/12/2024 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024 15:25

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/12/2024 11:52

Conclusão para decisão
13/12/2024 11:52

Trânsito em Julgado
27/09/2024 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/09/2024 08:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
13/09/2024 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/09/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/09/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/09/2024 17:32

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
04/09/2024 15:31

Conclusão para decisão
04/09/2024 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/08/2024 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2024 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
18/08/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/08/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 16:30

Despacho - Mero expediente
12/08/2024 15:00

Conclusão para despacho
12/08/2024 15:00

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
12/08/2024 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/07/2024 10:40

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
25/07/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 14:39

Trânsito em Julgado
12/07/2024 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
10/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/07/2024 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
04/07/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/06/2024 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2024 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2024 09:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
20/06/2024 17:30

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
06/06/2024 13:47

Conclusão para julgamento
06/06/2024 07:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
06/06/2024 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/05/2024 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
29/05/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/05/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 14:39

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
28/05/2024 21:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
28/05/2024 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/05/2024 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2024 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
08/05/2024 19:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/04/2024 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2024 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
31/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/03/2024 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2024 17:03

Despacho - Mero expediente
14/03/2024 12:46

Conclusão para despacho
14/03/2024 12:44

Processo Corretamente Autuado
14/03/2024 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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