01/09/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
29/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0045233-22.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: LOJA MULTIMARCA TOCANTINS LTDAADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO DA SILVA ROLINDO (OAB TO009553) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos para julgamento, contudo, vislumbro a necessidade de conversão em diligência.

Trata-se de cumprimento de sentença decorrente da homologação de acordo homologado por este Juízo (evento 58, SENT1).

O processo foi arquivado, e reativado diante da informação de descumprimento da avença firmada entre as partes.

Posteriormente, as partes apresentaram novo acordo, extrajudicial, cuja homologação requererm- evento 87, ACORDO2.

Pois bem, o exequente já possui título executivo extrajudicial (evento 58, SENT1) e, embora tenha celebrado acordo com a parte executada para parcelamento da dívida, a homologação judicial desse acordo mostra-se desnecessária do ponto de vista processual, uma vez que o referido título já é plenamente exequível.

Assim, é suficiente a suspensão do feito até o integral cumprimento do pactuado entre as partes, medida que observa os princípios da celeridade e da economia processual, inclusive no caso de eventual descumprimento.

Ademais, o acordo firmado entre as partes não configura novação da dívida nos termos legais, uma vez que as partes apenas ajustaram o parcelamento do débito exequendo, devidamente atualizado, em 04 (quatro) parcelas, cujo pagamento deverá ser efetuado mediante boleto com opção via QR Code, emitido pelo representante do credor, sendo encaminhado via e-mail e whatsapp (evento 87, ACORDO2).

Assim, SUSPENDO o curso da presente execução até 17/10/2025, na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo da suspensão, proceda o cartório ao levantamento da suspensão, e INTIME-SE a parte exequente para informar se houve a satisfação integral da obrigação no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente que o silêncio será interpretado como concordância e ensejará a extinção do feito pela satisfação da obrigação (arts. 924, II e 925, CPC).

Após a intimação das partes, retornem os autos, tão somente para adequação da movimentação acerca da suspensão processual. Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada nos sistema.
28/08/2025 16:57

Conclusão para decisão
28/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2025 15:11

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
25/06/2025 17:33

Conclusão para julgamento
17/06/2025 17:37

Protocolizada Petição
10/06/2025 14:52

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 84
28/05/2025 15:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 84
28/05/2025 15:48

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
28/05/2025 15:45

Processo Reativado
19/05/2025 13:51

Protocolizada Petição
22/08/2024 17:10

Baixa Definitiva
14/08/2024 07:09

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 029009312024
13/08/2024 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
13/08/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
12/08/2024 13:06

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 029009312024
12/08/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 12:09

Processo Reativado
06/08/2024 13:32

Baixa Definitiva
06/08/2024 13:32

Trânsito em Julgado
23/07/2024 17:31

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 61
19/07/2024 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
19/07/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
19/07/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 12:52

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
18/07/2024 22:18

Juntada - Outros documentos
18/07/2024 22:11

Juntada - Outros documentos
18/07/2024 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
18/07/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/07/2024 12:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 61
18/07/2024 12:33

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
18/07/2024 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/07/2024 14:58

Protocolizada Petição
12/07/2024 12:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
11/07/2024 16:14

Autos incluídos para julgamento eletrônico
11/07/2024 16:06

Juntada - Outros documentos
08/07/2024 09:33

Conclusão para decisão
08/07/2024 09:32

Juntada - Outros documentos
05/07/2024 17:33

Protocolizada Petição
03/07/2024 08:54

Juntada - Outros documentos
10/05/2024 17:58

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
22/03/2024 15:33

Conclusão para despacho
22/03/2024 15:32

Processo Reativado
22/03/2024 11:19

Protocolizada Petição
30/01/2024 15:47

Baixa Definitiva
13/12/2023 08:06

Juntada - Outros documentos
12/12/2023 16:01

Trânsito em Julgado
24/11/2023 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
14/11/2023 19:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 40
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
31/10/2023 15:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 40
31/10/2023 15:43

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
31/10/2023 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/10/2023 16:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/10/2023 16:05

Autos incluídos para julgamento eletrônico
25/10/2023 15:41

Conclusão para despacho
25/10/2023 15:41

Juntada - Outros documentos
25/10/2023 08:31

Protocolizada Petição
03/10/2023 13:12

Juntada - Outros documentos
30/08/2023 17:22

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
30/08/2023 17:22

Trânsito em Julgado
28/08/2023 17:33

Despacho - Mero expediente
24/07/2023 16:41

Conclusão para despacho
21/07/2023 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/07/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22
08/03/2023 13:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22
08/03/2023 13:29

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
05/12/2022 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/11/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 18:53

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
28/07/2022 13:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
28/07/2022 13:25

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
14/07/2022 17:04

Protocolizada Petição
12/04/2022 19:56

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
07/04/2022 16:15

Despacho - Mero expediente
04/04/2022 12:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
04/04/2022 12:55

Expedido Mandado
18/03/2022 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
18/03/2022 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/03/2022 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/02/2022 14:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
16/12/2021 17:35

Conclusão para julgamento
16/12/2021 16:17

Protocolizada Petição
09/12/2021 15:21

Despacho - Mero expediente
07/12/2021 16:17

Conclusão para despacho
07/12/2021 16:17

Processo Corretamente Autuado
07/12/2021 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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