04/09/2025 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
04/09/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 169
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 169
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0021459-94.2020.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: JUSLEIA FERNANDES MATOSADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 168 - 14/07/2025 - PETIÇÃO Evento 164 - 30/05/2025 - Despacho Mero expediente
02/09/2025 10:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 169
02/09/2025 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
20/06/2025 03:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
02/06/2025 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 14:40

Despacho - Mero expediente
30/05/2025 11:59

Conclusão para despacho
30/05/2025 11:59

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
29/05/2025 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
12/05/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 12:24

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
09/05/2025 12:51

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
09/05/2025 12:51

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
09/05/2025 12:50

Trânsito em Julgado
24/04/2025 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
24/04/2025 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 148
26/03/2025 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
26/03/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
20/03/2025 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/03/2025 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/03/2025 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/03/2025 17:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
27/02/2025 13:43

Conclusão para julgamento
25/02/2025 17:02

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
26/07/2024 19:18

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
15/04/2024 14:29

Conclusão para despacho
15/04/2024 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
08/04/2024 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
08/04/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
05/04/2024 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
05/04/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
02/04/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2024 16:41

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
14/03/2024 16:56

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:08

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:06

Lavrada Certidão
14/03/2024 14:50

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/08/2022 14:31

Lavrada Certidão
05/06/2022 19:52

Protocolizada Petição
06/04/2022 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
18/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
11/03/2022 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
11/03/2022 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
08/03/2022 21:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
08/03/2022 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
08/03/2022 20:09

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEP
08/03/2022 20:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2022 20:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2022 20:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2022 20:07

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
04/02/2022 12:47

Conclusão para julgamento
04/02/2022 12:47

Recebidos os autos - TJTO
10/01/2022 14:01

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: 2JTUR1
20/12/2021 12:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
20/12/2021 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
14/12/2021 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 16:32

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
29/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
25/11/2021 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
25/11/2021 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
18/11/2021 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/11/2021 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/11/2021 14:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
18/11/2021 12:44

Conclusão para julgamento
10/11/2021 19:23

Protocolizada Petição
10/11/2021 13:41

Lavrada Certidão
10/11/2021 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
08/11/2021 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
04/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
25/10/2021 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 12:44

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
22/10/2021 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
21/10/2021 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 15:42

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
05/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
26/08/2021 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021 15:54

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
25/08/2021 11:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
19/08/2021 12:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2021 15:29

Despacho - Mero expediente
18/08/2021 12:18

Conclusão para despacho
17/08/2021 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
13/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
03/08/2021 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/08/2021 13:21

Despacho - Mero expediente
29/07/2021 12:17

Conclusão para despacho
28/07/2021 14:36

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
28/07/2021 14:35

Trânsito em Julgado
19/07/2021 18:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
09/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
06/07/2021 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
06/07/2021 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
30/06/2021 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
30/06/2021 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/06/2021 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/06/2021 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/06/2021 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/06/2021 12:13

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
28/06/2021 22:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
21/06/2021 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
20/06/2021 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
19/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
11/06/2021 16:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/06/2021 15:51

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/06/2021 12:00 Sequencial: 413
09/06/2021 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
09/06/2021 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/06/2021 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2021 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2021 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/06/2021 11:15

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita - Monocrático
31/05/2021 15:47

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/05/2021 14:07

Conclusão para julgamento
28/05/2021 12:23

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
28/05/2021 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
28/05/2021 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/05/2021 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/05/2021 15:50

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 15:49

Lavrada Certidão
24/05/2021 15:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Baixa Definitiva - 03/09/2020 09:39:13)
24/05/2021 15:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Trânsito em Julgado - 03/09/2020 09:39:01)
24/05/2021 15:47

Processo Reativado
24/05/2021 15:35

Protocolizada Petição
11/08/2020 01:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
11/08/2020 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/08/2020 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
05/08/2020 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/08/2020 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2020 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2020 13:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
31/07/2020 13:55

Conclusão para decisão
31/07/2020 13:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusão para decisão - 02/06/2020 16:45:22)
18/07/2020 16:08

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL1JEJ)
02/06/2020 11:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 18
02/06/2020 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/06/2020 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/06/2020 11:42

Protocolizada Petição
28/05/2020 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2020 14:32

Lavrada Certidão
28/05/2020 10:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 12
28/05/2020 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/05/2020 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/05/2020 23:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/05/2020 23:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/05/2020 23:33

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
26/05/2020 16:21

Conclusão para despacho
26/05/2020 16:21

Processo Corretamente Autuado
26/05/2020 08:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPALJEFAZJ)
26/05/2020 08:06

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
26/05/2020 08:06

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/05/2020 08:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/05/2020 19:16

Decisão - Declaração - Incompetência
25/05/2020 17:46

Conclusão para despacho
25/05/2020 17:46

Processo Corretamente Autuado
25/05/2020 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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