05/09/2025 18:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
05/09/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
05/09/2025 18:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
05/09/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
02/09/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 121
02/09/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
01/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 121
01/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0045272-48.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MARCELO MOREIRA DA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 112 - 27/08/2025 - Decisão Determinação Expedição de precatório/rpv
29/08/2025 18:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 121
29/08/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:01

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
29/08/2025 17:00

Realizado Cálculo de Liquidação
29/08/2025 16:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/08/2025 13:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
29/08/2025 13:11

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
29/08/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:51

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
27/08/2025 14:29

Conclusão para decisão
17/07/2025 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
20/06/2025 02:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
28/05/2025 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 15:25

Despacho - Mero expediente
28/05/2025 15:25

Despacho - Mero expediente
28/05/2025 13:33

Conclusão para despacho
28/05/2025 13:33

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
28/05/2025 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
28/05/2025 01:39

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 98
25/05/2025 23:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 98
22/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 98
21/05/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:54

Despacho - Mero expediente
16/05/2025 11:14

Conclusão para despacho
15/05/2025 18:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
28/04/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:08

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
25/04/2025 14:07

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
25/04/2025 14:06

Trânsito em Julgado
22/04/2025 18:25

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
09/04/2025 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
16/03/2025 19:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
16/03/2025 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
10/03/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/03/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/02/2025 13:34

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
25/02/2025 13:30

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
21/02/2025 17:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
05/02/2025 14:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
16/01/2025 13:41

Conclusão para despacho
19/12/2024 17:23

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
14/08/2024 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
14/08/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
06/08/2024 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/08/2024 19:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
31/07/2024 14:53

Conclusão para despacho
29/07/2024 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/07/2024 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/07/2024 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
11/07/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
03/07/2024 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/07/2024 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/07/2024 18:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
02/07/2024 17:15

Autos incluídos para julgamento eletrônico
24/04/2024 18:14

Conclusão para despacho
04/03/2024 13:33

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
01/03/2024 18:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/02/2024 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/02/2024 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/01/2024 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
29/01/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/01/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/01/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/01/2024 15:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
24/01/2024 13:36

Conclusão para julgamento
23/01/2024 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/01/2024 15:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
12/01/2024 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
12/01/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/01/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 15:09

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
09/01/2024 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
09/01/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/01/2024 02:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2024 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
08/01/2024 00:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 16:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 01:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/12/2023 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2023 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
03/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/11/2023 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/11/2023 14:45

Despacho - Mero expediente
23/11/2023 13:49

Conclusão para despacho
23/11/2023 13:49

Processo Corretamente Autuado
22/11/2023 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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